Prefeitura de Guanambi multa proprietário de lote no Bairro Santo Antônio; fogo no local causou sérios danos aos moradores

 

Em ação conjunta, as secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente de Guanambi, multaram o proprietário de um lote no Bairro Santo Antônio, cuja limpeza foi feita através de fogo no último sábado (20). A densa fumaça causou sérios problemas para centenas de famílias da região.

📝 MULTA - Após identificar o dono do lote, no sistema de georreferenciamento da SEINFRA, foi aplicada a multa no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com base na Lei municipal 510/2011 que dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas e Lei municipal 1.107/2017 que institui a Política municipal de meio ambiente. O não pagamento da multa, poderá negativar o nome do proprietário nos serviços de proteção ao crédito, entrar na Dívida Ativa e ser executado judicialmente.

📑 FISCALIZAÇÃO - Nos últimos meses, a Prefeitura de Guanambi, através das duas pastas, já notificou e multou centenas de proprietários de lotes ou casas abandonadas, que causavam graves problemas de saúde pública, como verdadeiros criadouros de todo tipo de insetos, e do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão de três graves doenças.

⚖ NOTIFICAÇÕES - O bairro Santo Antônio tem uma grande quantidade de lotes abandonados, cujos proprietários, já foram identificados pelo setor de fiscalização e estão sendo devidamente notificados, para realizarem a devida limpeza, sendo proibido aplicação de fogo.

*Crédito das Imagens: Moradores do Bairro Santo Antônio