CÂMARA DE GUANAMBI APROVA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL

 

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28/06) foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo decreto Legislativo Federal nº 06/2020. O projeto aborda que Município disponibilizará o valor de R$ 199.985,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais) contemplando um total de 135 (cento e trinta e cinco) prêmios para Agentes Culturais de R$ 1.111,00 (hum mil cento e onze reais) e 20 (vinte) prêmios para Espaços Culturais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com 02 (duas) Categorias e suas Modalidades, a serem regulamentadas através competente edital. A Secretaria de Cultura Esporte e Lazer, pretende com essa PL, fortalecer os Agentes Culturais e suas diversas linguagens, reconhecendo, através de um prêmio, a legitimidade dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura. Principalmente nesse momento de pandemia, onde o setor artístico foi amplamente atingido economicamente.

Ainda na Ordem do Dia foram votados:

Projeto Lei nº 06/2021 de autoria do Vereador Diego Pi, reconhece a prática de atividade física como essencial em estabelecimentos destinados à essa finalidade “Academias”, em tempos de pandemia, respeitando as normas sanitárias precedidas de decisão do Poder Público. Por entender que tais práticas resultam na prevenção e controle de problemas de saúde.

Projeto de Lei nº 14/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre criação da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, desmembrando da Secretaria Municipal de Agricultura. Na qual caberá executar a Política Municipal do Meio Ambiente, como corolário da preservação da vida de todas as espécies, numa visão geocêntrica, e atentando para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com atuações em diversos setores da sociedade como um todo. Além disso, a PL conta com a criação do Almoxarifado Central vinculado à Secretaria Municipal de Administração sendo suas funções: guarda, preservação e distribuição do material de expediente, de consumo e permanente, adquiridos com finalidade de suprir as necessidades das unidades; levantamento, análise e expedição das notas fiscais/materiais; e cadastramento dos materiais que chegam e saem do almoxarifado.

Durante a concorrida sessão participou da Tribuna Livre o Presidente do Conselho Regional de Educação Física – CREF, o senhor Rogério Moura, apresentando os benefícios das atividades físicas e como ela ajuda amenizar os impactos da Covid-19 no corpo humano. Partindo desse pressuposto o mesmo solicitou ao colegiado da Casa a aprovação da PL 06, que permite o funcionamento das academias nesse momento pandêmico.

Por fim, diversos vereadores usaram da palavra, abordando as demandas da comunidade.