Hoje (31), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, aconteceu a reunião ordinária do Fórum Municipal de Educação coordenada pela Professora Marinalva Nunes Fernandes com a seguinte pauta:
1. Discussão sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular);
2. Monitoramento da Metas do PME com indicativo de implementação em 2018;
3. Plano Diretor Participativo de Guanambi - Informe da Câmara Técnica de
Educação.
A Coordenadora da Câmara Temática de Educação e Professora da UniFG, Deborah Marques, fez uma explanação sobre a importância do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Guanambi, destacando o capítulo especial sobre as diretrizes gerais da educação do município baseado no Plano Municipal de Educação.
A Professora Marinalva Nunes fez um resumo sobre a proposta de reforma apresentada pelo Ministério de Educação sobre a BNCC - Base Nacional Comum Curricular, estabelecendo uma análise crítica do processo de debate imposta pelo Governo Federal.
O Fórum Municipal de Educação destaca a necessidade de debater de forma ampla e democrática a BNCC nas diversas escolas do município, envolvendo os conselhos escolares.
A PROPOSTA DO MEC - BNCC
Outros objetivos nem tão ocultos da BNCC
Para além do contrato espúrio firmado entre o MEC e a Fundação Carlos Alberto Vanzolini – a mesma que produziu o currículo escolar do estado de São Paulo à época em que a atual secretária executiva do MEC, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, foi secretária de educação do Estado, tendo, posteriormente, a mesma Fundação, editado livro didático de geografia com dois mapas do Paraguai –, por óbvio que também está por detrás do ímpeto de se elaborar novas bases curriculares para a educação básica um pool de editoras que terão amplo mercado para a venda de novos livros didáticos. E é preciso que a BNCC não seja usada como mecanismo de consolidação das políticas neoliberais no Brasil, tampouco seja chamariz para venda de livros, e muito menos um instrumento limitador para a formação plena e cidadã dos estudantes brasileiros.
Conclusão
À luz dos apontamentos e perspectivas listados neste documento, a CNTE atuará no debate da BNCC com vistas a (i) aprimorar o conceito de “direitos e objetivos de aprendizagem”, expresso na Lei 13.005 (PNE), contrapondo as competências curriculares e seus mecanismos de mensuração em massa; (ii) cobrar a implementação e regulamentação das demais metas e estratégias do PNE, especialmente para consolidar o Sistema Nacional de Educação amparado nos regimes de cooperação e colaboração, e (iii) salvaguardar a autonomia escolar e dos profissionais da educação na elaboração dos currículos em âmbito dos projetos político-pedagógicos das escolas, além de preservar o contrato efetivo de todos os profissionais que atuam nas escolas públicas, não permitindo que essa instituição perca seu compromisso social de formar cidadãos conscientes, livres e detentores de direitos individuais, coletivos, sobretudo de serem pessoas felizes.
Secretaria de Assuntos Educacionais da CNTE
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