PAUL SINGER: O petroleiro é nosso

PAUL SINGER

Desde que me conheço por gente, nunca vi uma greve de trabalhadores ser tratada de forma tão despótica e repressiva. Só mesmo no regime militar, em seu período mais autoritário. O governo se escudou detrás de uma decisão judicial para recusar qualquer conversação com os petroleiros em greve, para demitir, para ocupar refinarias por tropas do Exército, para abrir inquérito policial contra os grevistas. Está vitorioso. Obrigou os petroleiros a voltar ao trabalho de mãos abanando, sem qualquer garantia de que não haverá punições, de que o desconto dos dias parados será parcelado, de que a reivindicação salarial será negociada. Enfim, o governo impôs ao ``inimigo" rendição incondicional.

A sentença do TST desconsiderando a validade jurídica do acordo, que o governo fechou no ano passado com os petroleiros e depois voltou atrás, baseou-se numa tecnicalidade. E, sempre que isso acontece, é porque a sentença conflita com a lógica e o senso de justiça. O que não deixou de ocorrer desta vez. Como é público e notório, o governo do presidente Itamar fechou um acordo com os petroleiros e depois o rompeu. Os petroleiros se sentiram enganados e desrespeitados e sua greve teve toda a raiva consequente. Avaliaram mal a correlação de forças, superestimaram o apoio que poderiam ter da opinião pública, subestimaram a hostilidade que os novos ocupantes do poder federal sentem em relação aos ``privilegiados" empregados das estatais. Mas sua atitude foi compreensível e sua disposição de arrostar perigos e fazer sacrifícios, admirável.

A respeito da alegação do presidente da República de que ele não poderia transigir sem ferir a ordem jurídica, convém notar que a sentença da Justiça do Trabalho, considerando a greve dos petroleiros abusiva, só pode ter como consequência expor os grevistas a penalidades previstas em lei, tais como demissão, multa etc. Ela não pode ser entendida como ordem taxativa de volta ao trabalho, pois, nesse caso, estaríamos reinstaurando o trabalho forçado. Seria uma violação não só do direito constitucional de greve, que não está sujeito a qualquer aprovação de instância jurídica, mas do direito à liberdade individual, assegurado pelo art. 5º, inciso 2º, que diz: ``ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Essa foi a compreensão de inúmeros parlamentares de todos os partidos, que se esforçaram durante semanas para demover o governo de sua postura intransigente.

A intransigência do governo também não pode ser debitada à necessidade de defender o Plano Real diante do custo que a reivindicação salarial dos petroleiros poderia acarretar. Como ficou amplamente conhecido, o custo de paralisação quase total dos poços e das refinarias por um mês foi muito maior do que o valor que seria gasto, por muitos anos, se tudo que os grevistas pediam lhes fosse dado. Em outras palavras, seria muito mais econômico para o erário público encerrar a greve em poucos dias, iniciando uma negociação com os trabalhadores, do que mantê-la por 30 dias importando derivados de petróleo por centenas de milhões de dólares. Sem falar dos sofrimentos impostos aos que tiveram que penar em filas intermináveis para adquirir gás de cozinha ou gasolina.

A postura do governo só dá para entender numa lógica de enfrentamento com o movimento operário. Os petroleiros tiveram o azar (ou a honra?) de serem escolhidos como exemplo do que vai acontecer com qualquer categoria que ousar desafiar decisões do governo. Já se sinaliza que, como decorrência da grande vitória da ``ordem jurídica", qualquer garantia de reposição das perdas inflacionárias aos assalariados, mesmo dos que ganham pouco e comprovadamente carecem de poder de barganha, será sacrificada no altar da ``desindexação". E, se a CUT e os sindicatos se mostrarem incapazes de reagir, por efeito da lição dada aos trabalhadores do petróleo, as veleidades de desregulamentação e flexibilização da legislação do trabalho, já manifestadas pelo governo, serão rapidamente efetivadas.

Agora dá para entender os propósitos do atual governo de eliminar de vez a herança do getulismo que ainda resta em nossas instituições políticas e sociais. Ao que parece, trata-se de voltar aos bons tempos da Primeira República, quando a liberdade de contratar e despedir era plena e o movimento operário era tratado com toda a dureza da ``lei". Para quem se importa com as modestas conquistas sociais obtidas nos últimos 65 anos, chegou a hora de cerrar fileiras em torno dos sindicatos de trabalhadores para impedir que este início de retrocesso seja levado às últimas consequências.