Deputada Fabíola Mansur, vai realizar audiência pública para debater a Lei Estadual do Fundo de Cultura

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No dia 29 de novembro, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Fabíola Mansur, vai realizar audiência pública para debater a Lei Estadual do Fundo de Cultura.
O encontro será na sala Herculano Menezes, às 10h. Você que milita na área cultural não pode faltar. Participe e traga sua sugestão. Instituído pela Lei 9.431/2005. O Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) é o instrumento legal para garantia de que uma parcela da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja investida na área cultural, como objetivo de incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas.
O Fundo de Cultura é a mais importante ferramenta de apoio a produção cultural do Estado porque permite seleções públicas, inclusive, amparada na sua lei, abrindo espaço para a participação da sociedade civil e dos agentes culturais e territoriais permitindo a participação desses agentes na escolha dos projetos. BAHIA ALERTA

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