Secretário da Educação apresenta em Brasília proposta para universalizar Banda Larga no País
BAHIA EM ALERTA
O secretário estadual Educação e senador licenciado, Walter Pinheiro, apresentou proposta para universalizar a Banda Larga no País, durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (27), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, em Brasília. Ele defendeu o compartilhamento e interligação da infraestrutura já existente, a mudança do modelo de financiamento para a expansão, o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na Lei Geral das Telecomunicações, além da realização de uma grande licitação nacional em parceria com os estados e municípios para ganho de escala e diminuição dos preços.
“A Banda Larga é um serviço essencial para estimular o crescimento do PIB e a geração de emprego, além de ser imprescindível para a Educação, Saúde, Segurança Pública, Agricultura e Transporte, entre outros setores. Por isso, é preciso um grande esforço nacional para fazer a Banda Larga chegar na ponta com qualidade e velocidade”, disse Pinheiro, ao destacar que o País já conta com fibra ótica espalhada pelo seu território, mas precisa fazer cumprir a legislação do setor e ultrapassar os problemas de última milha, que impedem a disseminação do uso da Internet.
“Nós já temos infraestrutura instalada no País. O que falta é o cumprimento da Lei Geral”, disse o secretário, citando legislação datada de 1997. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Planalto. Segundo ele, “o que norteou a Lei Geral de Telecomunicação e o que a traz ainda viva hoje são três pilares – universalizar, garantir a competição e o acesso com qualidade – fazer chegar a banda larga em todos os lugares com qualidade”.
O secretário exemplificou ainda a importância da banda larga nas escolas com o programa Ensino Médio por Intermediação Tecnológica (Emitec), na Bahia, que transmite aulas, via satélite e em tempo real, para telessalas espalhadas por 414 localidades do estado, atendendo 21.120 alunos. “Estas aulas chegam nos lugares mais longínquos, inclusive até locais onde nem mesmo chegam carros”, disse, ao completar que está colocando em curso, na Bahia, uma série de ações para fazer a Banda Larga chegar em todas as escolas da Rede Estadual até o final deste ano, aproveitando a infraestrutura já existente de fibra ótica, além do uso de satélite. “Queremos trabalhar com inovações e ferramentas tecnológicas, mas principalmente, queremos chegar com conteúdos pedagógicos”.
Pinheiro também voltou a defender o uso da faixa de frequência dos 700 MHz, que possui as características tecnológicas apropriadas para dar cobertura de serviços sem fio em localidades rurais. Ele aproveitou para anunciar no Senado que o estado da Bahia vai sediar o encontro internacional Virtual Educa 2018, que será realizado em Salvador, no mês de junho. Esta foi a segunda audiência da CCT destinada a debater a política nacional de banda larga, a proposta de massificação do acesso, a qualidade e o preço dos serviços de conexão.
