MONOPÓLIO NOVO HORIZONTE

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MONOPÓLIO

            A VIAÇÃO NOVO HORIZONTE é realmente uma empresa privilegiada e de muito prestígio político, tem demonstrado isso ao longo dos anos. Entra governo, sai governo, de situação ou de oposição, ela permanece firme, detendo o monopólio e a exclusividade das linhas de transporte de passageiros no sertão do sudoeste baiano, apesar dos péssimos serviços prestados, dos maus tratos e desrespeitos aos usuários.

            As queixas são muitas: ônibus velhos, imundos, cheios de baratas, cadeiras quebradas, não cumprem os horários predeterminados, utilizam-nos como transporte de cargas, quem sabe até de inflamáveis, e o pior e mais grave, ônibus sem as condições mecânicas de tráfego, colocando em risco a vida dos passageiros. Uma  irresponsabilidade e desrespeito às leis e à dignidade das pessoas.

            Tudo isso ocorre sob as vistas grossas do órgão encarregado da fiscalização. Será que há suborno? Ou é mesmo incompetência e inoperância? Ou é mais um órgão destes criados para servir de cabide de empregos para os apaniguados políticos, mantidos para barganha de votos e que se sustentam à custa do erário público? Ou que, nas eleições, os políticos, interessados em manter o "status quo", são financiados  pelas empresas beneficiárias?

            Parece que o povo, diante de tais descasos, ficou anestesiado, acostumou-se com a prática desses abusos, não reclama e não exige seus direitos, apesar de as leis existirem, como por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor. Absorveram a máxima de que, no Brasil, as leis existem apenas no papel. Alguém já disse que no Brasil existem apenas dois códigos: um Civil que serve e protege os ricos e poderosos e um Penal que persegue e pune os desprotegidos.

            A irresponsabilidade dessa empresa é tamanha que interrompe a viagem no meio do percurso por falta de combustível (isso é o cúmulo dos absurdos). E mais, não dispõe de guincho nem de ônibus reserva para o devido socorro, ficando os passageiros no ermo da estrada sujeitos à ação dos marginais ou até que surja outro ônibus da empresa fazendo o mesmo percurso  para a baldeação.

            É bem verdade que a empresa foi pioneira, que desbravou os sertões de estradas de chão e precárias, porém não se justifica que não tenha acompanhado a evolução tecnológica, administrativa, não se modernizando para atender aos novos tempos globalizados da concorrência e da prestação de serviços de qualidade. Se não se adequou, foi por falta de competência administrativa ou  apostando na impunidade do Estado e da fiscalização conivente. Então, que o governo permita e abra espaço para os concorrentes mais eficientes e comprometidos com os anseios da população que cobram um serviço que lhe ofereça conforto, segurança e respeito aos seus direitos constitucionais. Chega de humilhação e desfaçatez.

            Aqui em Brumado, no ponto de apoio da empresa, as pessoas ficam amontoadas como se fossem animais, sem nenhum conforto, sanitários fétidos, nojentos e imundos. Entretanto, as passagens, além de caras, estão sempre com os preços atualizados. O ponto de apoio em Vitória da Conquista na Avenida Brumado envolve não só desrespeito ao usuário como demonstra a falta de competência administrativa e de um concorrente que a faça perder passageiros.

            O conceito que os utentes fazem  da empresa  NOVO HORIZONTE é por demais conhecido. Não há alternativa diante do monopólio dessa empresa, só resta botar a boca no "TROMBONE" para ver se muda de atitude, tratando condignamente as pessoas ou se o governo  sensibiliza-se  e passa a atender ao clamor da população.

            No Decreto nº 2.521/98 consta os seguintes direitos dos passageiros:

            Receber serviço adequado;

            Receber do Ministério dos Transportes e da transportadora informação para defesa de interesses individuais ou coletivos;

Ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem;

            Ter garantido sua poltrona no ônibus, nas condições especificadas no bilhete de passagem;

            Ser atendido com urbanidade pelos prepostos da transportadora e pelos agentes de fiscalização;

            Receber os comprovantes dos volumes transportados no bagageiro;

            Ser indenizado por extravio ou dano da bagagem transportada no bagageiro;

            Receber a diferença do preço da passagem quando a viagem se faça total ou parcialmente, em veículo de características inferiores às daquele contratado;

            Receber as expensas da transportadora, enquanto perdurar a situação, alimentação e pousada, nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona ou interrupção ou retardamento da viagem quando tais fatos forem imputados à transportadora;

            Receber da transportadora em caso de acidente, imediata e adequada assistência;

            Desistir da viagem até 3 (três) horas antes, devendo a importância paga ser devolvida ou se preferível, remarcando o bilhete para outra data;

            O passageiro, em nenhuma hipótese, deverá ser obrigado ao pagamento de seguro facultativo.

            Diante do que reza o referido decreto,  a transportadora  Novo Horizonte está obriga a cumpri-lo na integralidade.

            É imperioso  eleger-se  políticos comprometidos com os anseios da comunidade que  a representa direcionando suas ações políticas para os interesses da municipalidade que o elegeu. É preciso ter a consciência de não se votar nos corruptos, pois eles são os ladrões da consciência e do dinheiro do povo que paga seus impostos regularmente. Essa atitude desvirtuada  tem por finalidade cooptar as empresas para o financiamento de suas campanhas.

            Essa foi a síntese dos questionamentos na sessão da Câmara de Vereadores, em caráter extraordinário, para se tratar dos serviços prestados pela empresa Viação Novo Horizonte, realizada em 05 de junho de 2001.

Antonio Novais Torres

antorres@terra.com.br

 Brumado em  05 de junho de 2001.