CESOL: ECONOMIA SOLIDÁRIA

Os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol’s) são espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. Consistem em estruturas criadas e mantidas por meio de parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada, tendo a SENAES/MTE – Secretaria Nacional de Economia Solidária e a Rede Brasileira de Gestores Públicos da Economia Solidária seus principais difusores.

Os Cesol’s são instrumentos importantes para a consolidação de uma política pública transversal para a economia solidária na Bahia, convergindo diversas ações de formação, assistência técnica, divulgação, comercialização, crédito, expressão cultural e articulação social e política do movimento de economia solidária. São, portanto, centros de excelência e difusão da economia solidária que oferecem condições para o desenvolvimento territorial com ampla participação da sociedade civil.

Ação pioneira em todo o Brasil no âmbito das ações de governos estaduais, a criação dos Centros Públicos de Economia Solidária é o símbolo mais expressivo das iniciativas que vão desenhando uma política pública para a economia solidária, articulando formação, incubação, crédito e apoio direto a empreendimentos.

Enquanto espaços de apoio e prestação de serviços voltados às organizações solidárias, fomentando e dando suporte técnico a empreendimentos e as iniciativas para a geração de trabalho e renda, os Cesol’s são uma ação prevista no Programa Bahia Solidária, com apoio financeiro do Fundo de Combate a Pobreza – Funcep, satisfazendo uma das principais demandas dos atores sociais do movimento de Economia Solidária ao Governo Wagner.

Na Bahia, o governo já implantou 9 Centros Públicos, sendo um de abrangência estadual, em Salvador (localizado no Comércio) e oito de abrangência regional/territorial - Região Metropolitana de Salvador 2 (Mares); Região Metropolitana de Salvador 3 (Barra); Região Metropolitana de Salvador 4 (Sussuarana); Sertão Produtivo (Guanambi); Litoral Sul (Itabuna); Bacia do Jacuípe (Pintadas); Sertão do São Francisco (Juazeiro); Recôncavo (Cruz das Almas).

ECONOMIA SOLIDÁRIA

As mudanças estruturais, de ordem econômica e social, ocorridas no mundo nas últimas décadas, fragilizaram o modelo tradicional de relação de trabalho capitalista. O aumento da informalidade e a precarização dos contratos de trabalho afirmaram-se como tendência em uma conjuntura de desemprego. São milhões de trabalhadores e trabalhadoras que se sujeitam a abdicar de seus direitos sociais para garantir a sua sobrevivência. De outro lado, o aprofundamento dessa crise abriu espaço para o surgimento e o avanço de outras formas de organização do trabalho, conseqüência, em grande parte, da necessidade de os trabalhadores (as) encontrarem alternativas de geração de renda. Assim, políticas de geração de renda, para a inclusão dos menos favorecidos na sociedade, para que exerçam a sua cidadania com dignidade, têm, obrigatoriamente, que levar em consideração, em níveis iguais de importância, tanto o emprego quanto o trabalho em outras relações que não a de empregado e patrão.

Na Economia Solidária, encontram-se milhares de trabalhadores e trabalhadoras organizados de forma coletiva, gerindo seu próprio trabalho e lutando pela sua emancipação. São iniciativas de organizações não-governamentais e instituições universitárias, voltadas para projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, redes de produção-consumo-comercialização, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas recuperadas por trabalhadores organizados em autogestão, cooperativas de agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços, dentre outras.

   
 

 A criação, no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, da Superintendência de Economia Solidária – SESOL é uma demonstração de que a Bahia, assim com acontece em outros estados do Brasil, apresenta a economia solidária como alternativa de geração de trabalho e renda para milhares de pessoas. Com o intuito de consolidar este potencial, o Governo criou o Programa Bahia Solidária a ser implementado pela SESOL. Este programa constitui um primeiro passo para a consolidação de uma política pública de economia solidária no Estado. Para tanto, desencadeará uma série de ações voltadas para fortalecer dos milhares de empreendimentos já existentes na Bahia (1610 já foram mapeados) e para estimular a criação de outros, dentre elas estão:

Ø      Apoio à Geração de Trabalho e renda em Atividades de Economia Solidária

Ø      Promoção de Ações de Geração de Trabalho e Renda para a População Carente

Ø      Apoio a Cooperativas e Associações Atuantes com Resíduos Sólidos

Ø      Implantação e Manutenção de Centros Públicos de Economia Solidária

Ø      Apoio à implantação de Instituições de Finanças Solidárias

Ø      Atualização do Sistema Estadual de Informações em Economia Solidária

Ø      Apoio à implantação e manutenção de Incubadoras Públicas

Ø      Apoio a Trabalhadores Organizados em Autogestão para Recuperação de Empresas

Ø      Realização de eventos sobre Economia Solidária

Ø      Apoio à Concessão de Crédito Produtivo e Orientado

Ø      Capacitação Gerencial de Empreendedor de Micro e Pequeno Negócio

Ø      Publicidade de Utilidade Pública - Economia Solidária

Ø      Formação de Educadores para Atuação em Economia Solidária