Luiz Caetano volta a pedir mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
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Luiz Caetano, prefeito de Camaçari
O prefeito de Camaçari, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, voltou a defender mudanças emergenciais na Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa ocorreu durante a abertura do Encontro de Orientação do TCM com prefeitos eleitos e reeleitos, no Centro de Convenções da Bahia, na manhã desta sexta-feira. “Essa geração de prefeitos que está aqui hoje tem a sensação de ir para forca. Pois, o TCM julga com base na lei, mas a União aumentou os pisos salariais, determinou o pagamento de 64% do Fundeb para pessoal, aumentou as obrigações municipais com pagamento pessoal, mas reduziu o FPM e outras receitas municipais. O resultado dessa matemática é que os prefeitos estão rebolando para tentar obedecer o índice de 54% com pagamento pessoal, uma vez que o corte no FPM aconteceu depois da aprovação da LOA e da LDO”, destacou Luiz Caetano.
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