Na
sessão ordinária desta segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de
Guanambi promoveu a discussão de debates, bem como a votação e aprovação
da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada pelo Poder Executivo
para a Câmara Municipal, projetando a execução orçamentária para o
próximo ano, que contou com acréscimo de dois milhões de reais para os
recursos da saúde municipal.
No
espaço aberto, o vereador José Carlos Latinha falou sobre matéria do
jornalista João Martins, que critica a Câmara de Guanambi em função do
Plano Diretor Municipal, cuja pauta sugere que o Poder Legislativo
cumpra seu papel de fiscalizar a execução do mesmo. Latinha informou que
sobre a implantação do conselho do plano diretor participativo.
Informou que esteve no bairro Joaquim Fernandes fotografando os
problemas de iluminação pública e que encaminhará à Prefeitura e à
Coelba a situação da iluminação no bairro, tendo verificado, também, a
numeração das casas, condições das ruas e demais problemas apontados
pela comunidade. Falou de sua participação em reunião na CODEVASF, onde
foi anunciada a construção de 30 pequenas barragens para na região para
lutar contra a seca. Falou dos ofícios que recebeu por parte do
Ministério Público Federal informando que o órgão irá instaurar
procedimento administrativo para investigar as denúncias de
irregularidades nas reformas das escolas municipais e da prestação de
serviço de fotocópias para a Prefeitura de Guanambi.
O
vereador Edvaldo Donato agradeceu a Prefeitura de Guanambi pelo
encascalhamento de localidades como Jatobá, Formosa, Poções, Fazenda
Muquém e diversas outras. Disse também estar satisfeito com o
direcionamento de benefícios pelo Governo Estadual e Federal para as
associações rurais.
O
vereador Vítor Bonfim comunicou que a Secretaria de Indústria e
Comércio realizou a inauguração, nesta segunda-feira, do Salão Escola,
que dará oportunidade para a capacitação das profissionais interessadas
na área e que está instalado no Mercado Municipal, juntamente com o
Balcão de Empregos, CREDIBAHIA e Sala do Empreendedor, parabenizando o
secretário de Indústria e Comércio, Fabrício Lopes e o prefeito Charles
Fernandes pela iniciativa. Sobre a fala do vereador José Carlos Latinha,
informou que não existe nenhuma ação contra a Prefeitura de Guanambi e
que na verdade o que o vereador fez foi uma denúncia para investigação
de fatos, cabendo ao Ministério Público decidir se arquiva ou dá
prosseguimento à questão. Falou de fiscalizações realizadas na
Prefeitura Municipal por parte de auditorias externas, não tendo estas
encontrado nenhuma irregularidade. Neste instante o vereador Vandilson
Medeiros falou sobre a boa aceitação pela comunidade Guanambiense para
com os trabalhos realizados pelo prefeito Charles Fernandes, defendendo a
continuidade do mesmo à frente da Prefeitura Municipal.
O
vereador Sivaldo Martins disse que é preciso mudar a cara da política,
sendo necessária uma geração comprometida com o trabalho, bem como uma
reforma para com todo o sistema político vigente. Falou sobre a situação
da saúde pública, dizendo que a mesma está na "UTI", relatando
problemas de atendimento no Hospital Regional de Guanambi, cobrando uma
ação do poder público, orientando os pacientes que se sintam
prejudicados a buscar a Defensoria Pública pra fazer suas reclamações,
bem como a tribuna livre da Câmara de Vereadores. Solicitou que a
empresa responsável pela limpeza pública em Guanambi desempenhe suas
atividades corretamente, efetuando a limpeza do lixo no município.
O
vereador Carlos Jackson Loló parabenizou todas as equipes que
participou do Campeonato Municipal de Guanambi, estendendo aos times
campeões do campeonato, à secretaria de Cultura e Esporte, ao prefeito
Charles Fernandes, ao Sr. Isaias e todos os envolvidos na realização do
evento.
Elder
Guimarães informou que respeita o trabalho do vereador José Carlos
latinha pelo papel fiscalizador, mas reiterou que denúncia qualquer
cidadão pode realizar junto ao Ministério Público, dizendo que é
importante que o vereador também acompanhe os feitos positivos do
prefeito Charles Fernandes, que já está tomando providencias para levar
iluminação pública ao bairro Joaquim Fernandes. Sobre a água de
Guanambi, reclamou que o racionamento não está sendo realizado da melhor
forma, o que tem prejudicado os moradores de diversos bairros do
município. Cobrou a retomada dos trabalhos da UVERMIG para engajar as
Câmaras Municipais da região.
O
vereador Joventino Neto falou sobre o seu trabalho ao lado do prefeito
Charles Fernandes, quando estava à frente da Secretaria de Agricultura,
citando os trabalhos realizados em toda região. Disse ainda sobre as
possibilidades de negócios oferecidas pelo município de Guanambi, o que
te atraído investidores de toda região para desenvolver seus
empreendimentos localmente. Finalizou cobrando mais segurança pelo
município e seus distritos.
No
espaço para a oposição, o vereador Latinha informou que durante sua
vida pública, jamais utilizou do seu mandato para benefício próprio, se
queixando da utilização da máquina pública para promoção e política.
Concordou com a cobrança pela revitalização da UVERMIG e disse que a
decisão de caçar o seu mandato, como dito anteriormente pelo vereador
Elder Guimarães, cabe ao povo de Guanambi.
O
vereador Ruy Fernandes se solidarizou com o vereador José Carlos
Latinha dizendo que as denúncias realizadas por si próprio e pelo
vereador Latinha foram impetradas no ano passado, sustentando que o
papel do vereador é o de fazer a discussão política dentro do nível de
respeito, valorizando a diversidade de pensamento e que existe e sempre
existirá a situação e a oposição. Finalizou dizendo que o processo
eleitoral está apenas começando e que não há cenário definido.
ASCOM
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22/06/2012 as 15:52 h Editoria 43 Global
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Os estados e municípios com interesse em participar da chamada pública para inscrição de projetos de pavimentação e qualificação de vias urbanas, já podem enviar as propostas pelo site do Ministério das Cidades.
A portaria nº 271 publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (20), estabelece o manual para apresentação das propostas e o prazo de inscrição até 31 de julho.
A seleção foi anunciada pela presidenta, Dilma Rousseff, durante a XV Marcha dos Prefeitos e a, ação faz parte do eixo Cidade Melhor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Para essa etapa de seleção, serão destinados R$ 5 bilhões por meio de financiamento do governo federal. Para participar da seleção, os projetos devem estar orçados em acima de R$ 3 milhões.
Ao todo, estão previstos no PAC 2 recursos de R$ 7,4 bilhões para pavimentação em todos os municípios. Desse total, 15% serão aplicados em obras menores e de drenagem.
O formulário de carta-consulta já está disponível no site do Ministério das Cidades para os estados e municípios que tenham interesse em inscrever os projetos de pavimentação e qualificação de vias urbanas.
Para enviar a carta-consulta, o proponente deverá retirar uma senha na superintendência Regional da Caixa Econômica Federal.
As intervenções de pavimentação deverão ser feitas em vias urbanas já existentes, em áreas de baixa renda e maior adensamento populacional.
Os projetos deverão estar integrados com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.
Fonte Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/