Início de ano eleitoral estabelece restrições à propaganda

Bahia Notícias

O início de 2012 marca também o começo do calendário eleitoral em um ano de eleições municipais. Candidatos à reeleição e políticos que atualmente ocupam cargos eletivos devem estar atentos às regras para publicidade institucional, que já começaram a valer a partir deste domingo (1º). Até o dia 7 de julho, a propaganda institucional é permitida, porém não se pode ultrapassar a média do que foi gasto nos três anos anteriores à eleição. Está proibida desde domingo a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, com exceção em casos de calamidade pública, emergência ou de programas sociais em funcionamento, autorizados por lei e que apareçam no orçamento do ano anterior. Entidades vinculadas a candidatos não podem continuar o oferecimento de programas sociais. A partir de agora, todas as pesquisas de intenção de voto precisam ser registradas na Justiça Eleitoral, com um mínimo de cinco dias antes da divulgação. Informações do G1.

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