Saneamento básico - Longe da universalização

 
Sem projetos, prefeituras podem ficar fora do Plansab

 

Aterro Sanitário de Guanambi "Lixão"

 Riacho do Belém

Nos próximos 20 anos, o Ministério das Cidades pretende investir R$ 420 bilhões no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O problema é que a liberação dos recursos depende da elaboração de planos, inexistentes na grande maioria dos municípios brasileiros. Dados do IBGE indicam que mais de 2 milhões de baianos não dispõem de sistema de esgotamento sanitário.

Exigência da Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/2007), o Plansab foi elaborado com base no estudo Panorama do Saneamento Básico no Brasil, desenvolvido pelas universidades federais da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A meta do Ministério das Cidades é atingir a universalização do saneamento, o que não será uma tarefa fácil. Basta citar 24 crea V.3, n.36, p. 24 - jul/ago/set.2011 - Bahia que apenas 62,4% da população possui atendimento adequado de abastecimento de água, em quantidade, qualidade e regularidade. Quanto ao esgotamento sanitário, 46,8% tem atendimento correspondente. A pior situação está no Nordeste, chegando a quase 25 milhões de brasileiros. No manejo de resíduos sólidos, a cobertura é de apenas 59,6%. Também no Nordeste está o maior déficit, totalizando 19,5 milhões de pessoas. Na Bahia, enquanto o abastecimento de água na área urbana é de 98,7%, na rural não chega a 40%.

Diante dessa realidade, o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, informa que a prioridade do governo é atender, com macrodiretrizes e estratégias de intervenção específicas, a população mais atingida pelos índices apresentados, cujo perfil é de renda inferior a um salário mínimo, poucos anos de estudos e residentes de regiões periféricas e rurais. “A fase atual é a divulgação e os debates do Plansab, trazendo a responsabilidade das equipes técnicas dos estados e municípios de se debruçarem sobre os números propostos. Outro grande desafio é a melhoria da gestão, com a implantação de medidas estruturantes de planejamento, capacitação, desenvolvimento tecnológico, dentre outras”.

Apesar de a Lei 11.172/2008 instituir princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, ações importantes como a criação do Sistema Estadual de Saneamento Básico e o Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico ainda não foram implantadas na Bahia. Outro retrocesso é o Plano Estadual, que amarga na elaboração do texto no que diz respeito aos componentes de resíduos sólidos e esgotamento e manejo de águas pluviais. “Para a sua implementação, torna-se necessário que a Superintendência de Saneamento da Sedur seja reestruturada e dotada de pessoal qualificado e em quantidade para atender às atribuições legais. É preciso também queos municípios criem entes reguladores e fiscalizadores da prestação dos serviços, municipais ou intermunicipais, podendo essas funções de gestão serem delegadas à Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab), que precisa ser estruturada para exercer tais atribuições”, explicou um dos coordenadores e responsáveis pela elaboração do Plansab, professor e engenheiro Luiz Roberto Moraes.

Estado e prefeitura garantem que estão engajados, mas as ações são insuficientes para resolver o problema. Segundo o superintendente desaneamento da  Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), João Lopes, uma das principais demandas do Plansab na Bahia está na área rural, onde vive a maior parte da população. Por isso, além da elaboração dos Planos Municipais, Lopes defende a implantação de novos sistemas com foco nas metas do projeto. “A Sedur iniciou a implementação de cursos de capacitação para gestores e técnicos municipais, buscando capacitá-los para o entendimento da legislação e na metodologia de elaboração dos Planos”.

O engenheiro Roberto Falcão deAlmeida Souza, que coordena a Comissão Executiva do Plano Municipal de Saneamento Básico (Setin/PMS), diz que a prefeitura tem realizadouma série de oficinas públicas para discutir o PMSB nas áreas relacionadas aos serviços de limpeza urbana e drenagem de águas pluviais. Dos 417 municípios baianos, pelo menos 400 apresentam algum tipo de irregularidade na área de saneamento, alerta o presidente do Crea-BA, engenheiro agrônomo Jonas Dantas. Parte dessas cidades tem abastecimento de água, mas são ineficientes, por exemplo, na questão do aterramento sanitário. “É fundamental mobilizar a sociedade civil e os profissionais para que a lei seja colocada em prática”, diz Dantas.

Na busca por alternativas, o Crea-BA trabalha as bases de um convênio com a Ufba que prevê a capacitação profissional. “A proposta é estabelecer vínculos importantes entre técnica, viabilidade econômica, interesse público e uso do solo”, complementa Jonas Dantas. (CN )

Fotos: Blog do Latinha