Aprovado o Plano Plurianual de Guanambi

Os membros da Comissão de Educação e Saúde da Câmara (Dr. Ruy Azevedo, Vandilson Medeiros e Eponina Gomes) assinam Emenda Aditiva ao PPA para aquisição da casa própria da REG

Foi aprovado na noite desta segunda-feira, 23 o Projeto de Lei 034/2009 de autoria do Poder Executivo que versa sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013. Tal propositura estabelece as diretrizes e ações da administração pública municipal para as despesas de capital.

O PPA traça critérios e estabelece políticas públicas que buscam o crescimento econômico de forma continuada no município. Transformado em Lei, está intrinsecamente ligado a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) o que possibilita uma aplicação de recursos públicos, de maneira mais eficaz.

Na mensagem enviada à Câmara pelo prefeito municipal, este enfatiza que a elaboração do PPA teve como base, dados socioeconômicos e financeiros que refletem as prioridades, demandas e necessidades do município e sua efetiva execução trará significativos impactos na melhoria da qualidade de vida do cidadão, na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, preservação do meio ambiente dentre outros ganhos.

De autoria do vereador Ruy Azevedo, foi aprovada uma Emenda Aditiva ao Projeto PPA, que item orçamentário para aquisição da Casa própria da REG - Residência dos Estudantes de Guanambi em Salvador. Contudo, a Emenda estabelece que o estudante beneficiado terá que assinar um Termo de Compromisso de forma que o ex morador seja contribuinte da Casa, por um tempo correspondente ao que ele usufruiu. A Emenda foi aprovada por unanimidade.