EDITORIAL

Pacote habitacional: o governo no rumo certo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito, repetidamente, que é preciso coragem e ousadia para enfrentar a crise econômica mundial. Atitudes que, agora, se mostram também em sua própria administração com o anúncio, na quarta-feira (25), do programa ''Minha Casa, Minha Vida'', que prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias populares para famílias com renda de até 10 salários mínimos.

É um projeto que responde à necessidade de diminuição do déficit habitacional do país - que poderá ser reduzido em 14%. É também um projeto de desenvolvimento nacional, capaz de movimentar a roda da economia. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, este é um dos grandes programas anticrise, servindo para impedir a interrupção do ciclo de crescimento virtuoso recente. De acordo com ele, a construção de 1 milhão de moradias pode gerar 1,5 milhão de empregos e gerar um PIB adicional de 2% na economia.

Diante de tamanha iniciativa do governo, era esperado que a oposição e setores da mídia tentassem desmerecê-la, apontando falhas. Assim, não faltam observadores para dizer que o cronograma de construção é uma incógnita, que a burocracia vai impedir que o plano se cumpra e, a velha ladainha neoliberal: de que o Estado está gastando demais. O senador e presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, foi mais longe ainda e disse que programa não passa de um “pactóide habitacional”.

A ironia do senador tucano mal esconde a inveja de ver um governo democrático e popular fazer aquilo que seus antecessores e mesmo os governadores atuais nunca ousaram propor, pois estavam - e continuam, mesmo com a crise - apegados a uma lógica neoliberal e elitista que vê os investimentos públicos destinados à população de baixa renda apenas como gastos desnecessários.

É sempre bom lembrar que acesso à moradia digna é um direito constitucional do cidadão brasileiro e uma conquista que interfere diretamente na melhoria da qualidade de vida, com impactos positivos na saúde, educação, renda e auto-estima dos trabalhadores e suas famílias.
A divisão de casas por regiões não sofreu interferência política e foi feita de acordo com cálculos do IBGE. Além disso, o presidente Lula solicitou a criação de um comitê para a gestão do programa habitacional, com a participação de empresários, governadores, prefeitos, representantes do Congresso, movimentos populares e arquitetos para detectar em ''tempo real'' problemas para a execução das obras.

Enfim, desenvolvimento, inclusão social, controle e democratização serão as marcas do programa que já pode ser batizado de o maior projeto habitacional da história brasileira.
Resta agora estender esta ousadia para outras áreas como saúde, educação, transporte, segurança e saneamento básico, ampliando o direito à moradia para um direito mais amplo, o direito à cidade, reivindicação antiga dos movimentos sociais.