Prefeitos aprovam medidas, mas querem reforma tributária

As medidas apresentadas pelo Presidente Lula no Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (10), em Brasília, foram recebidas como medidas importantes para combater os efeitos da crise econômica, mas são consideradas como medidas paliativas. Para solucionar o problema da saúde financeira dos municípios, segundo os prefeitos, é preciso aprovar a reforma tributária que faça a redistribuição dos recursos públicos, garantindo às cidades a quantidade de verbas correspondente às suas obrigações e responsabilidades.

O prefeito de Maranguape, no Ceará, George Valentim, disse que o evento servirá principalmente para se levantar a bandeira do municipalismo. “Nós vamos colocar em pauta a discussão da luta, que é de todos os municípios, da reforma tributária, porque se sabe que boa parte dos serviços públicas são efetivamente prestados nos municípios.”

Ele lembrou que “a Constituição de 1988 reconhece o município como ente autônomo administrativa e financeiramente, a exemplo dos governos estadual e federal, o que exige condições financeiras para prestar bons serviços à população, que é a meta de todos os prefeitos.”

Para Valentim, a exemplo dos demais prefeitos do PCdoB que participam do evento, as medidas do governo, sobretudo a de parcelar as dívidas previdenciárias, são positivas, mas são paliativas. “Não tenho dúvida de que no momento precisamos de medidas paliativas e que a mão indutora do poder público é importante para minimizar os efeitos dessa crise mundial e para que a população sofra menos, mas a médio e longo prazo, só vamos resolver os problemas de saúde financeira dos municípios com a reforma tributária, com maior participação dos municípios no bolo tributário.”

Crise chegou

Para Claudinei Novato, prefeito de Capela do Alto Alegre, na Bahia, o evento é uma grande oportunidade para que os prefeitos como ele manifestem preocupações com as medidas adotadas pelo governo federal até agora para combater os efeitos da crise econômica. Segundo ele, a crise já chegou ao pequeno município que ele administra, mas não existe previsão de nenhuma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a cidade, o que minimizaria os efeitos da crise.

“A nossa preocupação com a crise é pelas medidas que o governo implementou, sobretudo a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que vão gerar impacto negativo no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, afirmou, contando que já houve uma diminuição de 22% dos recursos do FPM em janeiro deste ano com relação ao mesmo período do ano passado.

Para o novo prefeito, que está em primeiro mandato, “a gente imagina que foi efeito da redução do IPI que compõe o bolo tributário”, disse, enfatizando que, “ao mesmo tempo, o município não foi contemplado por nenhum tipo de obra do PAC. Vamos colocar essa preocupação para o Presidente Lula”, afirmou.

O município de Capela do Alto Alegre, que está inadimplente com o INSS e registra um débito previdenciário de quase sete milhões de reais, avalia como positivo o anúncio do parcelamento do débito, que permite a regularização da gestão municipal para que se reabilite a receber recursos federais. No entanto, o prefeito se queixa de que o débito com o INSS é “meio insanável.”
Ele lembra que as administrações anteriores fizeram outros dois parcelamentos, que foram oferecidos em ocasiões anteriores, mas o município continua inadimplente, porque os juros são altos e o parcelamento não cobre nem os juros.

Dívida eterna

A prefeita Tânia Portugal, de São Sebastião do Passé, também na Bahia, que foi reeleita para o cargo e está com o município adimplente, sai em socorro dos colegas. Ela defende medidas mais fortes, como a anistia, para as dívidas de alguns municípios com o INSS. “Nossa prefeitura é adimplente, mas a questão da dívida tem que ser revista, muitos municípios precisam ser anistiadas”, sugere, utilizando o seu exemplo para justificar o sobressalto que as dívidas provocam nos gestores municipais.

No ano passado, a Prefeitura de São Sebastião do Passé pagou R$217 mil ao INSS, mas isso não a exime de novas dívidas porque, segundo a prefeita, há sempre discordâncias entre a Prefeitura e o INSS sobre os valores apurados para pagamento. Segundo Tânia, “essas discordâncias geram multas e a Prefeitura está sempre devendo ao INSS. É uma dívida grande e eterna”, queixa-se.
“O governo tem que dar um basta nisso, porque as políticas sociais exigem muito da gente e nós não temos recursos para as contrapartidas”, disse, lembrando que para todos os programas e ações que recebem recursos federais, o município precisa apresentar um percentual de valores de verbas municipais como contrapartida.

Proveitos

As críticas dos prefeitos não impediram que eles aproveitassem o evento como oportunidade de conversar com ministros para conhecer programas e projetos que estão a disposição dos municípios para serem implementados.

No encontro nacional, que reúne, durante dois dias em Brasília, cerca de quatro mil dos 5.563 prefeitos - 60% em primeiro mandato e 40% reeleitos -, serão discutidos, além dos investimentos, as políticas públicas e os programas em parceria com o Executivo, ações para o combate ao analfabetismo, à mortalidade infantil, à fome e sub-registros civis.

De Brasília

Márcia Xavier

Fonte: Portal Vermelho