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MP autoriza renegociação de dívidas municipais com INSS
O presidente Lula vai assinar amanhã uma MP para atender a um antigo pleito dos prefeitos. A medida autoriza a renegociação das dívidas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em até 20 anos. Segundo José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), a dívida dos municípios com o INSS é de cerca de R$ 14,5 bilhões. Múcio disse que a repactuação das dívidas poderá ser realizada em até 240 meses, prazo limite. Lula também assinará uma MP que regulariza as terras na Amazônia Legal ainda pertentes à União, pleito de prefeitos da região. As duas MPs serão anunciadas amanhã, durante o encontro nacional de prefeitos e prefeitas, realizado em Brasília.
O presidente Lula vai assinar amanhã uma MP para atender a um antigo pleito dos prefeitos. A medida autoriza a renegociação das dívidas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em até 20 anos. Segundo José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), a dívida dos municípios com o INSS é de cerca de R$ 14,5 bilhões. Múcio disse que a repactuação das dívidas poderá ser realizada em até 240 meses, prazo limite. Lula também assinará uma MP que regulariza as terras na Amazônia Legal ainda pertentes à União, pleito de prefeitos da região. As duas MPs serão anunciadas amanhã, durante o encontro nacional de prefeitos e prefeitas, realizado em Brasília.
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