Curso de Vereadores do PCdoB

Curso de Formação: O exercício do mandato de vereador é foco no 2º dia de palestras

A relação do município com a Federação; conceitos técnicos e administrativos de legislatura; planejamento municipal; tributação; competência e autonomia municipal; proposição e estrutura de leis, entre outras questões que norteiam o exercício do cargo de vereadores, deram o tom das discussões no segundo dia de palestras do Curso de vereadores e vice-prefeitos do PCdoB na manhã deste sábado (6/12).

O Secretário Nacional de Relações Institucionais e Políticas Públicas do partido, Ronald Freitas, deu início às explanações, ambientando os futuros parlamentares acerca do papel do município dentro da Federação. “Quanto mais forte forem as lideranças municipais, mais forte será o partido”, ressaltou. Freitas debruçou-se sobre a Constituição Federal e destacou os principais artigos que dizem respeito à Legislação da Câmara de Vereadores. “É importante salientar que o papel do vereador não se limita a seguir a ordem do prefeito”, atentou.

Para o secretário, o bom exercício das funções legislativas depende do pleno conhecimento sobre a Lei Orgânica competente a cada localidade, do regimento interno da Câmara e do Estatuto da Cidade, além, é claro, da própria Constituição. “A atuação nos municípios tem, nos preceitos constitucionais, a sua indicação de como agir. Portanto, é indispensável conhecê-los e estar instrumentalizado para poder exercer bem o seu papel político”, ponderou. “Agora, dentro disso, existe uma grande margem para a criatividade e para a execução eficaz dessas normas”, acrescentou, enfatizando o papel do vereador enquanto zelador pela Constituição, e fiscal da administração pública.

Na sequência, quem tomou a palavra foi o Secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, dando prosseguimento à temática introduzida pelo colega de agremiação. Vasconcelos, que também é Secretário de Relações Institucionais do partido, focou sua explanação no aspecto prático da relação entre o estado e os municípios. O repasse dos recursos estaduais e de que forma estes podem ser acessados pelos legisladores do municipal foram o centro das discussões. “É importante conhecer os mecanismos de funcionamento dos programas de governo do estado e observar, especialmente, a questão da prestação de contas”, pontuou, sem deixar de firmar compromisso de apoio aos novos mandatários, servindo de “ponte entre os companheiros que estão na administração pública estadual e os vereadores e vices”.

Ainda durante a manhã, o presidente estadual do PCdoB, Péricles de Souza, apresentou um breve panorama acerca do projeto eleitoral de 2010 na Bahia. “Não estava prevista uma aula sobre eleições, mas terminou sendo necessária uma intervenção sobre o assunto, em complementação às explicações de Renato Rabelo na tarde de ontem”, explica Souza. Para ele, o quanto antes se começar a discutir sobre a nova tática eleitoral do partido para as próximas eleições, melhor. “2010 guarda uma particularidade, que é a ausência de variação na posição partidária estado por estado, num cenário onde a disputa nacional dirige todo o conjunto do processo”, afirmou.

O ex-secretário especial da prefeitura de Olinda/PE, Marcelino Granja, membro da Comissão Nacional de Relações Institucionais e Políticas Públicas do partido comunista, também foi acrescido à programação matinal. Granja dividiu com o público a sua experiência à frente de dois mandatos (oito anos) na gestão da Secretaria da Fazenda e Administração da cidade pernambucana.

Aprendizado e novas perspectivas

“Conseguimos uma adesão acima das expectativas e reunimos mais de 80 vereadores, além dos vice-prefeitos, de todas as regiões do estado. As aulas têm sido bem aproveitadas, com intensa participação do público”, comemora o Secretário Estadual de Formação, Milton Barbosa; um dos organizadores do Curso. De fato, se, na abertura, o clima era de expectativa e otimismo, o sábado foi marcado pela comemoração com os bons resultados já obtidos. “A palestra de ontem com o presidente nacional do partido, por exemplo, foi muito elogiada”, confessou Barbosa.

A partir dos debates de hoje, com a introdução dos tópicos direcionados à posse e gestão dos novos mandatários, deu-se início a temáticas pontuais e mais específicas. “Esperamos uma participação ainda mais efetiva neste segundo momento do Curso”, arrisca o secretário de Formação.

À tarde, o vereador de Guanambi, Paulo Costa, integrante do Comitê Estadual do PCdoB, apresenta palestra sobre o processo e técnica legislativa municipal do alto de quem tem experiência acumulada de três mandatos de vereador, presidente de Câmara, presidente de uma associação que englobava 19 câmaras municipais na região de Guanambi e adjacências, além da experiência de assessoria na Câmara Federal. “A idéia fundamental da minha intervenção é, justamente, mostrar como se dá o funcionamento da Câmara de Vereadores, o processo de tramitação das principais matérias, quais são as proposições que se usa comumente no Legislativo e como se redige essas proposições”, explica.

E a programação segue fiel ao objetivo de orientar os vereadores - especialmente os que estão pisando pela primeira vez no parlamento dos municípios da Bahia - acerca das suas funções, competências, direitos e obrigações. A tarde de sábado ainda conta com a palestra sobre “Ordenação Jurídica e Planejamento Municipais”, com o vereador Wenceslau Guimarães; e “Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal”, com o coordenador da assessoria jurídica do PCdoB, Vandilson Costa. No encerramento, as discussões giram em torno da relação entre o vereador e o partido, e o vereador e os movimentos sociais com a explanação do vereador de Alagoinhas, Pedro Marcelino. A palestra final, ministrada pela Secretária Estadual de Comunicação e Mulher do partido, Julieta Palmeira, na tarde de domingo, aborda a questão da comunicação e o mandato do vereador.

De Salvador,
Camila Jasmin