A TARDE: Mudança em cálculo eleitoral pode tirar 13 deputados na Bahia; entenda
Ação do PDT no STF busca mudar regramento das “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais
O cenário considera a redistribuição das vagas remanescentes a partir dos votos que não foram convertidos em cadeiras na primeira etapa da divisão proporcional. Nesse cálculo, seriam beneficiados nomes do MDB, PSOL, PSB, PSDB, PP, PSD, Republicanos e PL. Em contrapartida, deputados eleitos por partidos como PT, União Brasil, PSD, PL, Avante, PV e PDT poderiam perder os mandatos.
A eventual alteração está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O processo consultado pela reportagem é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e questiona o método das maiores médias, utilizado atualmente para preencher as vagas que permanecem após a distribuição inicial pelo quociente partidário.
Quem poderia ganhar uma cadeira na Alba
Na Assembleia Legislativa da Bahia, o portal A TARDE identificou sete possíveis mudanças na composição da Casa. Entre os nomes que poderiam ser beneficiados está o deputado Hilton Coelho (PSOL), que recebeu 64.500 votos.
A federação PSOL/Rede somou 207.058 votos válidos e conquistou uma cadeira pelo quociente partidário. Depois da distribuição inicial, teria um saldo de 77.475 votos.
O MDB também aparece entre os possíveis beneficiados. Com 331.173 votos válidos, a legenda conquistou duas cadeiras pelo quociente partidário e teria saldo de 72.007 votos. Nesse cenário, a primeira suplente Bete de Zé Aguidônio, que recebeu 44.723 votos, poderia assumir uma vaga.
Outros nomes que poderiam conquistar cadeiras na Assembleia são:
- Marcelinho Veiga (PP);
- Quinho Tigre (PSD);
- Douglas Pithon (Republicanos);
- Tenóbio (PL);
- e Anderson Ninho (PSDB).
Quais deputados estaduais poderiam perder o mandato
Na outra ponta da simulação, sete parlamentares que conquistaram uma cadeira nas eleições de 2026 poderiam deixar a Assembleia caso a redistribuição fosse aplicada ao pleito deste ano.
A lista inclui:
- Ludmilla Fiscina (PSD);
- Marquinho Viana (PV);
- Neusa Cadore (PT);
- Euclides Fernandes (PT);
- Soldado Prisco (PL);
- José de Arimateia (Republicanos);
- e Cacau da Mata (PDT).
A mudança atingiria partidos de diferentes campos políticos. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, poderia perder duas cadeiras na Assembleia, com a saída de Neusa Cadore e Euclides Fernandes.
MDB e PSB poderiam ampliar bancada na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a simulação indica seis possíveis alterações na representação baiana. O MDB poderia conquistar uma cadeira com Jayme Vieira Lima, que recebeu 115.292 votos. A legenda somou 365.965 votos válidos, e, após eleger um deputado pelo quociente partidário, teria saldo de 153.611 votos.
O PSB também poderia ser beneficiado. Com 342.417 votos válidos e uma cadeira conquistada na distribuição inicial, o partido teria saldo de 130.063 votos. Nesse cenário, a deputada Lídice da Mata, primeira suplente da legenda, poderia assumir uma vaga.
Outros possíveis beneficiados seriam Arthur Maia (União Brasil), Leandro de Jesus (PL), Soldado Correa (Republicanos) e Duda Sanches (PSDB). A federação PSDB/Cidadania, que somou 493.275 votos válidos e conquistou duas cadeiras pelo quociente partidário, teria saldo de 68.567 votos.
Quem poderia perder o mandato na Câmara
Caso o novo cálculo fosse aplicado às eleições de 2026, seis deputados federais eleitos pela Bahia poderiam perder suas cadeiras:
- Joseildo Ramos (PT);
- Capitão Alden (PL);
- Manuel Rocha (União Brasil);
- Charles Fernandes (PSD);
- Elmo Vaz (Avante);
- Félix Mendonça Júnior (PDT).
A Federação Brasil da Esperança poderia perder uma cadeira na Câmara, com a saída de Joseildo Ramos. A União Progressista, formada por União Brasil e PP, também seria atingida, com a possível perda do mandato de Manuel Rocha.
PSD e PL também aparecem entre as siglas que poderiam perder representação na bancada federal baiana.
O que está em discussão no STF?
O PDT questiona o método das maiores médias, previsto no artigo 109 do Código Eleitoral e regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela regra atual, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um — o chamado Método das Maiores Médias de D'Hondt. A legenda que apresenta a maior média recebe a vaga, e o cálculo é repetido até que todas as cadeiras sejam preenchidas.
Para o partido, a utilização sucessiva da votação total pode favorecer legendas que já conquistaram mais cadeiras, mesmo quando outras siglas tenham um volume maior de votos ainda não convertido em representação parlamentar. A legenda sustenta que o mecanismo pode comprometer a proporcionalidade, a igualdade do voto e o pluralismo político.
Candidatos com mais votos
Na ação obtida pela reportagem, o PDT cita 196 candidatos a deputado federal que, nas eleições de 2026, teriam recebido mais votos do que o último eleito em seus respectivos estados, mas não conquistaram uma cadeira. O partido pede a suspensão das regras questionadas e a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos.
“Entre os exemplos relacionados pela publicação, destacam-se candidaturas que, não obstante tenham alcançado expressivas votações nominais, não lograram conquistar assentos na Câmara dos Deputados, em decorrência da sistemática de distribuição por maiores médias. Nesse contexto, encontram-se Jayminho Vieira Lima, do MDB da Bahia, com 115.292 votos”, diz a petição do PDT.
Cada deliberação parlamentar realizada sob uma composição eventualmente incompatível com o princípio constitucional da representação proporcional representa uma oportunidade de participação política que não poderá ser integralmente restituída por decisão posterior. A passagem do tempo, nesse contexto, não constitui circunstância neutra, mas fator capaz de aprofundar os efeitos institucionais da alegada inconstitucionalidadeWalber de Moura Agra, Dayanne Rodrigues e Lieverson Luiz Perin - Advogados que assinam petição do PDT no STF
O pedido busca alcançar as eleições de 2026. No entanto, uma eventual mudança não produziria automaticamente a troca de parlamentares: seria necessário que o STF acolhesse o questionamento e definisse os efeitos da decisão. A Justiça Eleitoral teria, então, de aplicar os critérios estabelecidos pela Corte para verificar a distribuição das vagas.
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