REVISTA FÓRUM - Terras raras: Senado aprova plano de R$ 7 bilhões para transformar minerais em tecnologia no Brasil
Imagem: Ton Molina/Agência Senado
Projeto cria incentivos para pesquisa, beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no país e agora segue para sanção de Lula
O Brasil está novamente diante de uma escolha histórica: entregar suas riquezas naturais para que outros países produzam tecnologia e acumulem lucros, ou utilizar as reservas minerais para construir uma indústria própria, gerar empregos qualificados e ampliar a soberania nacional.
Em meio à corrida das grandes potências por minerais utilizados na transição energética e na indústria de ponta, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O Projeto de Lei 2.780/2024 prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para pesquisa, beneficiamento e transformação desses materiais dentro do Brasil.
Como recebeu apenas alterações de redação, sem mudanças no conteúdo aprovado pela Câmara, o texto não precisará retornar aos deputados. O próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estava entre as prioridades legislativas definidas por Lula, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Deixar de ser uma colônia mineral
Minerais críticos e estratégicos são utilizados na fabricação de celulares, computadores, painéis solares, baterias, carros elétricos, equipamentos médicos e armamentos. O grupo reúne diferentes substâncias, entre elas as chamadas terras raras.
O Brasil possui reservas expressivas e áreas que sequer foram completamente exploradas. Essa riqueza colocou o país no centro de uma disputa global pelo controle dos insumos necessários à economia do futuro.
Ter os recursos debaixo do solo, entretanto, não garante desenvolvimento. Durante séculos, o Brasil foi empurrado para o papel de fornecedor de produtos primários: exporta a matéria-prima por preços menores e compra, por valores muito mais altos.
A política aprovada pelo Senado tenta enfrentar justamente esse modelo. O objetivo é fazer com que uma parcela maior da cadeia produtiva permaneça no país, desde a pesquisa mineral até a transformação industrial.
Fundo terá R$ 2 bilhões da União
A proposta cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que deverá receber um aporte de R$ 2 bilhões da União. O mecanismo servirá para oferecer garantias e facilitar o financiamento de projetos considerados prioritários.
Os outros R$ 5 bilhões estão previstos para incentivar o beneficiamento e a transformação dos minerais dentro do território nacional. A intenção é criar condições para que o Brasil deixe de apenas retirar rochas do solo e passe a produzir componentes e equipamentos de maior valor tecnológico.
O projeto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. O órgão ficará responsável por estabelecer as diretrizes da política e habilitar os projetos que poderão acessar os incentivos. Os empreendimentos também precisarão integrar um cadastro nacional.
Entre as medidas previstas estão:
- rastreabilidade da produção mineral;
- estímulo à pesquisa científica e à formação profissional;
- criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono;
- inclusão de projetos minerais entre os beneficiados por debêntures incentivadas;
- prioridade para áreas com potencial mineral nos leilões da Agência Nacional de Mineração;
- prazo máximo de dez anos para pesquisas em áreas com minerais críticos ou estratégicos.
Não basta trocar petróleo por lítio
A aprovação representa um avanço na tentativa de transformar riqueza mineral em desenvolvimento nacional. A corrida pela chamada economia verde também carrega riscos.
Não basta substituir a exploração predatória do petróleo pela exploração predatória do lítio, do níquel ou das terras raras. Sem fiscalização pública, proteção ambiental e participação das comunidades atingidas, a mineração “do futuro” pode repetir tragédias antigas.
A soberania defendida pelo projeto também dependerá de impedir que empresas estrangeiras controlem toda a cadeia produtiva, deixando ao Brasil apenas os danos ambientais, os conflitos territoriais e uma parcela pequena dos lucros.
Como alertou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o mundo inteiro está atento às reservas brasileiras. A questão central é saber se essa riqueza financiará o desenvolvimento do Brasil ou continuará alimentando a indústria e o poder econômico de outras nações.
A política aprovada pelo Senado abre uma possibilidade de mudança. Seu verdadeiro resultado, porém, dependerá de quanto da tecnologia, dos empregos, dos impostos e das decisões estratégicas permanecerá efetivamente sob controle brasileiro.
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