Câmara de Guanambi abre os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026
A Câmara Municipal de Guanambi retomou, na manhã desta terça-feira (4), os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Fausto Azevedo, que deu as boas-vindas aos parlamentares após o recesso legislativo e destacou a importância da união e do compromisso de todos aos interesses da população guanambiense.
Os vereadores debateram diversos temas de interesse coletivo. Entre os assuntos em destaque esteve a campanha Agosto Lilás, movimento nacional dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Também foi apresentado o projeto "Procuradoria nas Escolas", que promoverá ações educativas voltadas aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), levando informações sobre prevenção da violência, direitos das mulheres, rede de proteção e canais de denúncia.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e um Requerimento.
O Projeto de Lei nº 039/2026 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 12.712.549,47 (doze milhões, setecentos e doze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), no Orçamento Municipal de 2026. Os recursos serão destinados à execução de ações relacionadas aos precatórios do FUNDEF, contemplando despesas com pessoal, material de consumo, obras, serviços e aquisição de equipamentos, conforme o plano de aplicação previsto pelo município.
Também foi aprovado o projeto encaminhado pelo Executivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (LDO), é um instrumento de planejamento público que define as metas, as prioridades da administração e as regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Ela funciona como o elo prático entre o plano de longo prazo (PPA) e o orçamento anual (LOA).
Os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento nº 014/2026, de autoria do vereador Dr. André Moitinho e subscrito pelos demais vereadores. O documento solicita ao Poder Executivo informações e documentos referentes ao Projeto de Lei nº 061/2025 que concede isenção de IPTU às pessoas portadoras de doenças graves e incapacitantes e ao Projeto de Lei nº 044/2026 que trata do Programa do IPTU Verde.
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