FALA VOCÊ: Ministério Público move ação contra a prefeitura de Guanambi para preservar o Riacho Belém; judicialização ocorre após 13 anos de instauração do inquérito

 

                                               Foto: Riacho Belém de Guanambi. Blog do Latinha.

A Prefeitura de Guanambi tem um prazo de 60 dias para se ajustar as exigências da ação.

• Por: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de justiça de Guanambi, Dr. Alex Bezerra Bacelar, ajuizou nesta terça-feira (3) uma Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura de Guanambi. A iniciativa visa garantir a proteção ambiental do Riacho Belém, alegando descumprimento de leis ambientais e omissão na preservação da área de preservação permanente (APP) que margeia o riacho.

A ação tem origem em uma representação protocolada em 15 de julho de 2011 por Hugo Vanusco Costa e José Carlos Latinha, junto à 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi. Após a instauração do inquérito civil na época, o caso ficou em análise por 13 anos, culminando agora na judicialização contra a Prefeitura. O MP-BA destaca a urgência em adotar medidas concretas para preservar o Riacho Belém e os recursos naturais da região.

O problema

Investigações realizadas pelo MP-BA revelaram que, nos últimos dez anos, o Riacho Belém sofreu impactos decorrentes do lançamento de esgoto doméstico diretamente em sua calha. Esse problema agrava a poluição hídrica, ameaça a biodiversidade e compromete a qualidade de vida dos moradores de Guanambi.

O Riacho Belém, com 29 km de extensão, tem origem no município de Caetité e deságua no Rio Carnaíba de Dentro, que, por sua vez, está conectado ao Rio São Francisco. Além de ser essencial para o equilíbrio ambiental da região, o riacho possui importância histórica e cultural para os habitantes.

Como demandas do MP

O Ministério Público já havia informado diversas exceções à Prefeitura de Guanambi, com destaque para:

1. Interromper o lançamento de efluentes no riacho, em parceria com a Embasa, e identificar os responsáveis por descartes irregulares.
2. Recuperar a vegetação nativa da área de preservação permanente e implantar espaços públicos e de lazer ao longo do riacho.

Apesar das notificações, a Prefeitura não apresentou ações concretas para resolver o problema, limitando-se a realizar limpezas pontuais nas margens do riacho, sem atender à necessidade de um plano abrangente de recuperação ambiental.

Aspectos Jurídicos

A ação reforça que a proteção do meio ambiente é um direito constitucional assegurado a todos, com base no artigo 225 da Constituição Federal, que determina a preservação dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras. Além disso, o MP-BA destaca a responsabilidade do município em garantir o saneamento básico adequado e cumprir o princípio do "poluidor-pagador", que obriga quem causa danos ambientais a arcar com seus acessórios.

Próximos passos

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça obrigue a Prefeitura de Guanambi no prazo de 60 dias a:

1. Implementar medidas imediatas para cessar os danos ambientais.
2. Executar um plano de revitalização completo do Riacho Belém.
3. Garantir que o saneamento básico na região seja ampliado e adequado.
4. A fixação de multa cominatória diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento da ordem judicial.

Impacto ambiental e social

A manipulação do Riacho Belém não afeta apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e a qualidade de vida da população. Com a ação, o MP-BA espera que o município assuma sua responsabilidade, promovendo uma gestão sustentável dos recursos naturais e garantindo um futuro mais saudável para todos.