Projeto de Lídice defende critérios sociais em avaliações de impacto ambiental

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Está na pauta desta semana da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, projeto de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que inclui critérios sociais nas avaliações de impacto ambiental exigidas para o licenciamento de determinados empreendimentos. Segundo Lídice, o PLS 217/2012 tem por objetivo incluir os aspectos sociais ainda não suficientemente contemplados em procedimentos de licenciamento ambiental, levando-se em conta que "grandes empreendimentos tendem a causar relevantes impactos sociais em comunidades rurais e, especialmente, nos núcleos urbanos situados em sua área de influência". 

Como exemplos, a senadora cita o rápido aumento populacional, a sobrecarga na infraestrutura e o comprometimento dos sistemas de abastecimento de água, entre outras consequências. "Por isso, o conceito de impacto ambiental não pode excluir o ser humano, ao mesmo tempo agente e paciente das transformações que se operam na natureza", diz.

Para incluir os critérios sociais, o projeto de Lídice da Mata altera a Lei 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.

Na CAS, a proposição tem relatoria da senadora Ana Amélia que vota pela aprovação, acrescentando aos critérios sociais análise, também, sobre os efeitos das obras para a saúde, bem-estar e segurança  da população como  o impacto sobre as atividades sociais e econômicas da região. 

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