Governo do Estado: SEC muda gestão de empresas e assegura pagamento de terceirizados em Conquista
BLOG DO ANDERSON
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, afirmou que o Estado já adotou todas as medidas para garantir o pagamento dos terceirizados de Vitória da Conquista. De acordo com ele, a situação legal das empresas foi o fator complicador para o pagamento dos trabalhadores. “A questão não foi falta de recursos do governo, mas as pendências legais das empresas que inviabilizaram o repasse financeiro. Muitas delas não honraram suas responsabilidades tributárias e, por isso, não estavam aptas a receber os recursos do Estado”..Pinheiro ressaltou ainda que o número de contratos existentes no município foi reduzido de 120 para 12, facilitando para a secretaria a gestão das empresas terceirizadas. O secretário destacou que, a partir de agora, todos os contratados são regidos pela Lei Anti-Calote. “Isso significa, por exemplo, que uma parcela do contrato seja retida pelo Estado para pagar os trabalhadores, caso a empresa não honre seus compromissos com salário ou rescisão”, explicou. A secretaria também está atuando para resolver pendências envolvendo contratos já encerrados sem que a empresa honrasse seu compromisso com o trabalhador. Segundo Pinheiro, o Estado está assumindo o pagamento desses terceirizados, lembrando que as pessoas não podem ser penalizadas.“Como as empresas não honraram seu compromisso, buscamos o Ministério Público e de sindicatos para fazer o pagamento diretamente na conta dos trabalhadores. “Esse é o esforço que estamos fazendo, por determinação do governador Rui Costa. “Nosso objetivo é resolver todas essas questões e, daqui para frente, cuidarmos efetivamente da educação”, colocou Walter Pinheiro.
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