Nota Técnica sobre a reestruturação das Dires

"Atendendo à Lei Nº 13.204 de 11 de Dezembro de 2014, as Diretorias Regionais de Saúde – DIRES - foram extintas e criados os Núcleos Regionais de Saúde (NRS).

Os nove núcleos regionais de saúde irão concentrar as ações de coordenação, planejamento e supervisão, que antes vinham sendo conduzidas pelas antigas Dires.

As estruturas físicas ocupadas pelas antigas Dires serão mantidas como bases operacionais do sistema (Bases Regionais de Saúde – BRS), com manutenção da rede de frio, dispensação de medicamentos, processamento de dados da vigilância e locais de fixação dos profissionais envolvidos nas ações de vigilância de saúde, bem como de toda a infraestrutura logística necessária para a consecução dessas atividades.

Haverá uma readequação física e funcional das sedes dos Núcleos e dos pontos de apoio, com ampliação de algumas e enxugamento de outras.

Caberá aos coordenadores dos Núcleos Regionais a definição do tamanho da estrutura física e funcional necessária, não apenas para desempenhar as atividades de coordenação, supervisão e planejamento, assim como para a manutenção das atividades das Bases Regionais de Saúde.

Os profissionais de saúde lotados nas antigas Dires serão avaliados pelos Coordenadores dos Núcleos e pela Superintendência de Recursos Humanos da Sesab a fim de que sejam alocados nos núcleos e nas bases, levando em conta a qualificação de cada um e o interesse público.

O contingente de funcionários que vier a ser considerado não essencial para a manutenção dos Núcleos e das Bases, será realocado para outras estruturas do Estado ou dos Municípios, sempre respeitando a vocação funcional de cada um, com diálogo e interlocução permanente.

Nenhum funcionário será realocado de forma arbitrária, unilateral, sem prévio acordo entre as partes.

A realocação funcional será definida prioritariamente para áreas de atenção direta à população, ou o mais próximas possível, sempre buscando aumentar a assistência à saúde.

É prerrogativa fundamental, que o processo de realocação funcional não venha a causar perdas financeiras aos funcionários.

O Estado da Bahia cumprirá com a sua função de apoiar tecnicamente e quando necessário, financeiramente os municípios para que estes desempenhem o seu papel constitucional de atendimento a saúde".