MPE diz que JH sabia de ilegalidades e é culpado por prejuízo de R$ 172 milhões na prefeitura

Bahia Notícias

por Sandro Freitas

Na avaliação da promotora do Ministério Público Estadual (MPE-BA), Rita Tourinho, caíram por terra as alegações do ex-prefeito João Henrique (sem partido) de que não tinha conhecimento de irregularidades na gestão municipal, problemas que – para ele – deveriam ser colocados na conta dos secretários, a quem o advogado de JH, Celso Castro, chama de “ordenadores de despesas”. Rita Tourinho integra o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), que pediu a Justiça o enquadramento do ex-prefeito na Lei de Improbidade Administrativa. O órgão fez a conta do prejuízo que a era JH deixou para a capital baiana: 172 milhões. “Não tem como não se falar que não existe responsabilidade dele [João Henrique], de que [às irregularidades] seriam no âmbito das secretarias. Todos são atos que vinham desde o início da gestão, verificados em 2009, 2010 e 2011. Como gestor, ficou comprovado que ele não adotou providências para alterar o quadro. Não só pedimos reconhecimento da improbidade administrativa, mas na forma de prejuízo ao erário com ressarcimento, porque foram aplicadas diversas multas e ele”, explicou à promotora ao Bahia Notícias. O Gepam pede que o antigo gestor devolva R$ 12 milhões aos cofres públicos, com base nas irregularidades encontrar nas contas rejeitadas pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM), referentes a 2011. 

 

 

Entre as irregularidades estão: não aplicação do mínimo de 25% da receita em educação; aumento de 193% das despesas com a contratação temporária de pessoal entre 2008 e 2011; e gasto de R$ 13 milhões com publicidade, quantia considerada “desarrazoada e desproporcional”. Em relação à verba de propaganda, o MPE aponta que os gastos ocorreram em um período eleitoral, na tentativa de “passar uma imagem positiva da caótica cidade de Salvador”. Tudo isso resultou no prejuízo de R$ 172 milhões e na conta deixada para o prefeito ACM Neto (DEM) de R$ 650 milhões. A culpa de João Henrique, segundo Rita Tourinho, está no fato do TCM ter rejeitado contas anteriores da prefeitura e apontado às irregularidades. No entanto, o ex-prefeito não adotou medidas para sanar os problemas. Questionada se JH teve o intuito de lesar os cofres públicos, Rita Tourinho pontuou que “roubar é só uma das possibilidades de improbidade”. “A gestão desastrosa do gestor público é uma das improbidades. A gestão temerária que gera danos ao erário público. Quando você tem uma gestão dessa natureza, durante determinado período, e fica constatado que não adota nada para mudar a situação, você está assumindo os riscos da consequência deste ato. Não precisa querer [roubar]. Se você sabe e nenhuma medida foi adotada, isso já caracteriza dolo [culpa]”, completou a promotora. Resta aguardar a Justiça decidir se chancela a ação do Ministério Público. No cenário político, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se o ex-prefeito ficará inelegível, mas Rita Tourinho dá um aviso: “Temos visto o TSE ter considerado inelegível inclusive prefeito que não atendeu 25% da educação, o que aconteceu em três anos [da gestão João Henrique], por exemplo. O gestor se torna [inelegível] se tiver contas rejeitadas por ato que constitua improbidade administrativa e é o que está [comprovado]. Existe improbidade e o dolo também existe, porque não é só querer [lesar os cofres], é você assumir o risco”.