Professores farão greve de três dias por aplicação da lei do piso

Portal Vermelho

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008, ainda não é respeitada por oito estados brasileiros. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) realiza, esta semana, uma greve nacional de três dias, entre 23 e 25 de abril, para pressionar os gestores a respeitar a lei.

CNTE

Em fevereiro de 2013, o Supremo decidiu que os estados precisam cumprir integralmente a lei a partir de 27 de abril de 2011. 

"Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade a mobilização e a cobrança das principais lutas da CNTE para a educação no país, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no Brasil”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Em fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados precisam cumprir integralmente a lei a partir de 27 de abril de 2011. Desta maneira, os professores que não receberam o valor devido a partir desta data podem cobrar na justiça o pagamento dos valores retroativos até 2011.

Além dos oito estados que não pagam o piso salarial, outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor. Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.

A greve nacional dos professores vai reivindicar também outras questões fundamentais para a educação brasileira, como a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, criação do Sistema Nacional de Educação, 100% dos royalties do petróleo para educação.

Também faz parte das reivindicações da categoria a definição de diretrizes de carreira para os profissionais da educação e a regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição (ampliação do piso salarial para todos os profissionais da educação), além da regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

Em todos os estados serão realizados atos estaduais e municipais nas assembleias legislativas e sedes de governo. Na quarta-feira (24), a CNTE realizará um ato na Câmara dos Deputados em Brasília (DF) com a presença de representantes de todos os sindicatos filiados e se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Da Redação em Brasília
Com informações da CNTE