Governo veta distribuição de royaltes e destina 100% dos futuros para educação

Bahia Notícias

O governo federal anunciou, em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto desta sexta-feira (30), que a presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a lei que altera a divisão dos royalties de petróleo. A mandatária decidiu barrar, como já havia sido especulado, o artigo que mudaria as regras de distribuição desses tributos referentes a campos já explorados para estados não produtores. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Por outro lado, a medida provisória que deverá ser publicada nesta segunda-feira (3) mudará a participação sob as novas reservas exploradas dos estados produtores, que cairá de 26,5%, para 20% em 2013 e os não produtores, que recebiam 7%, passam a 21% no próximo ano. As fatias aumentam para ambos nos anos seguintes. Segundo anunciou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, com a MP, todos os royalties de contratos futuros serão destinados para educação, para ser distribuído pela União a estados e municípios.