Itabuna: MPF apura venda irregular de moradias do Minha Casa, Minha Vida
Política Livre
A procuradora federal Flávia Galvão Arruti, do Ministério Público Federal, em Ilhéus, abriu investigação para apurar a venda de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, em Itabuna. As irregularidades foram encontradas nos empreendimentos Vida Nova, no bairro Califórnia, e Pedro Fontes I, no São Roque, e teriam sido apontadas pela prefeitura. O inquérito civil público vai apurar a venda dos imóveis por meio da publicação de anúncio em site. A procuradora encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal pedindo explicações sobre as providências adotadas para apurar o fato, inclusive sobre a participação de Patrícia Soares Teixeira. Ela teria colocado o próprio imóvel à venda na internet. (Blog Pimenta na Muqueca)
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DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES - CEL
Convite nº 016/2012
Processo Administrativo Derba nº 7122/12
RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO E JULGAMENTO
A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 179 de 02/03/2008 da
Diretoria Geral, publicada no Diário Oficial de 03/04/2008 e retificada em 04/04/2008, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 7122/12 vem apresentar Relatório de
Classificação, Habilitação e Julgamento, referente ao Convite nº 016/2012 que tem por
objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
Pavimentação em TSS com Capa Selante, no trecho: BR.030 – Guanambi, extensão de
0,80 km.
Registramos que foram convidadas as seguintes empresas: PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA,
CBV CONSTRUTORA LTDA, PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA e SVC
CONSTRUÇÕES LTDA, e que as empresas PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
LTDA e PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA, encaminharam correspondências agradecendo ao
Convite ao tempo em que declinam de suas participações.
Aberta a sessão, verificou-se a presença da licitante: CBV CONSTRUTORA LTDA, que
apresentou credencial, carteira de identidade, e fez entrega dos Envelopes de Proposta de
Preços e Habilitação, pelo que foi admitida a participar da licitação.
Em seguida foi aberto o Envelope contendo a Proposta de Preços, que na oportunidade teve
seu conteúdo rubricado e analisado pela Comissão registrando o preço da licitante: CBV
CONSTRUTORA LTDA, com o preço proposto de R$102.474,60 (cento e dois mil
quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) correspondendo ao K=1,09 (um
vírgula zero nove) e prazos de 10 (dez) e 60 (sessenta) dias para início e conclusão dos
serviços.
Franqueada a palavra foi perguntado ao representante da empresa se gostaria de fazer uso
do prazo recursal o que foi renunciado de pronto, permitindo assim a abertura o envelope 02
– Habilitação. Após analise da Habilitação a Comissão julgou habilitada pelo pleno
atendimento as exigências do Edital, a empresa: CBV CONSTRUTORA LTDA.
Ante o exposto, a Comissão recomenda à Diretoria Geral, a adjudicação dos serviços à
empresa classificada: CBV CONSTRUTORA LTDA, com o preço proposto de R$102.474,60
(cento e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos)
correspondendo ao K=1,09 (um vírgula zero nove) e prazos de 10 (dez) e 60 (sessenta) dias
para início e conclusão dos serviços.
Informamos que o valor orçado pelo DERBA foi da ordem de R$94.085,35 (noventa e quatro
mil e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).
Salvador, 30 de julho de 2012.
ROBERTO BARRETO PEREIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
PAULO PORTO MACIEL HUGO JORGE DA PAIXÃO
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