AL-BA aprova incorporação de gratificação dos professores de universidades estaduais

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Bahia Notícias

Por João Gabriel Galdea

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 19.276/2011, que autoriza a incorporação das parcelas da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico das carreiras do Magistério Público das Universidades Estaduais. A aprovação da matéria ocorreu após acordo entre os três líderes da Casa, quais sejam Zé Neto (PT), do governo, Reinaldo Braga (PR), da oposição, e Targino Machado (PSC), dos independentes, com a dispensa de formalidades. Serão incorporados à remuneração 36,06% da CET, em quatro parcelas, até outubro do ano que vem. A primeira, de 8%, será retroativa a março deste ano. As alterações remuneratórias acarretarão o impacto orçamentário de mais de R$ 38 milhões até 2012. A anexação da CET foi uma das principais pautas de reivindicação do movimento grevista que interrompeu as aulas nas instituições estaduais entre 26 de abril e 15 de junho deste ano.

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