Bahia fiscaliza o uso de recursos hídricos
O uso da água superficial e subterrânea de todos os corpos hídricos de domínio estadual está sendo fiscalizado pelo Instituto de Gestão de Águas e Clima (Ingá). Agora, as infrações cometidas em desacordo com as autorizações concedidas pelo órgão gestor das águas são coibidas pelo governo, com poder de polícia administrativa.
Este é um dos avanços do atual governo na gestão da água. A partir da publicação do Decreto-lei 10.943/08 do governador Jaques Wagner, o Ingá passou a assumir a competência de fiscalizar o uso dos recursos hídricos, tanto para captar água ou lançar dejetos nela, conforme previsto na Lei das Águas (9.433/97), na Lei Estadual dos Recursos Hídricos (10.432/06) e na Política Nacional de Recursos Hídricos.
A fiscalização é um dos instrumentos da gestão dos recursos hídricos que permitem a proteção e conservação do uso da água, bem como um melhor controle dos mananciais de água do estado, para a garantia dos usos múltiplos, da sustentabilidade hídrica e do uso racional dos recursos hídricos.
Com a nova lei, compete ao Ingá fiscalizar o uso da água, acompanhar, controlar e apurar as infrações, a aplicação de sanções e a determinação de retificações das atividades, obras e serviços pelos usuários da água nas bacias hidrográficas da Bahia.
As ações visam atender às denúncias sobre o uso irregular dos recursos hídricos (barramentos de cursos d’água, captações acima das autorizadas e lançamento de efluentes), bem como vistoriar as condicionantes (condições previstas na licença) das outorgas concedidas (autorização de direito de uso da água) pelo Ingá, combinando com as ações preventivas de educação ambiental e de orientação aos usuários da água.
Antes, os fiscais do Ingá podiam apenas, nas vistorias realizadas, notificar os infratores, sem um instrumento jurídico que possibilitasse o cumprimento das determinações constantes no auto de infração e sem possibilidade de punição para os reincidentes.
Com a regulamentação da fiscalização com poder de polícia, os profissionais do Ingá vêm passando por um processo contínuo de treinamento para estarem aptos a atuar nessa nova fase da fiscalização da água na Bahia. No segundo semestre de 2008, os especialistas e técnicos em fiscalização do instituto participaram de dois cursos para o aprimoramento da competência de fiscalizar o uso da água.
As ações e campanhas estão sendo feitas por 60 especialistas e técnicos em fiscalização, espalhados pela capital e unidades regionais, e contam também com o suporte de 80 novos colaboradores que foram incorporados ao órgão por meio de seleção pública.
Diagnóstico da qualidade dos rios
Como parte do programa Água para Todos, o governo, por meio do Ingá, está realizando a análise contínua e simultânea da qualidade da água dos 77 maiores rios do estado. Em 2008 – primeiro ano de execução do programa Monitora –, técnicos do Ingá e do Centro de Tecnologia Industrial Pedro Ribeiro (Senai/Cetind), vinculado à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), fizeram quatro campanhas de campo.
Eles coletaram amostras de água de 207 pontos em diversos trechos dos rios que têm maior uso e importância para a população, da nascente à foz, inclusive em trechos onde os rios passam dentro de municípios populosos. O investimento do Monitora é de R$ 6,7 milhões, até o ano de 2010.
As análises da água são feitas nos laboratórios do Senai/Cetind, acreditados e certificados pelo Inmetro, contratados pelo Ingá. Além dos parâmetros físicos, químicos e biológicos, dentro da metodologia denominada Índice de Qualidade da Água (IQA), a análise da água contempla metais pesados, pesticidas, agrotóxicos, sedimentos e índices de estado tróficos (IET), e ainda indicadores orgânicos, como séries de nitrogênio amoniacal, de nitrogênio orgânico, de carbono total e de fostato, nas bacias onde os usos da água apontavam a possibilidade de contaminação por esses elementos.
O monitoramento está sendo feito nos rios das bacias do Extremo Sul, Leste, Recôncavo Sul, Inhambupe e Subaúma, dos rios Pardo e Jequitinhonha, das Contas, Sauípe, Imbassaí, Pojuca, Jacuípe, Joanes, Ipitanga, Itapicuru, Paraguaçu, Subaé, São Paulo, Corrente, Grande, Salitre, Verde, Jacaré, Vaza-Barris, Real, Calha do Médio São Francisco, Submédio São Francisco, Paramirim, Onofre e Carnaíba de Dentro. Os rios do estado foram divididos em 17 macrobacias, também chamadas de regiões de planejamento e gestão das águas.
A coordenadora do Monitora no Senai/Cetind, Joana Paixão, explicou que para o levantamento de todas as informações sobre a qualidade das águas foram analisadas também a caracterização do uso e a ocupação do solo (através de informações de órgãos como o IBGE), além de dados de indústria, clima e do tipo de solo.
Todas as informações referentes aos resultados do programa, por parâmetro analisado, por coordenadas geográficas de cada ponto analisado, por bacias hidrográficas, além dos gráficos da qualidade, e os relatórios completos estão no site http://www.inga.ba.gov.br/, no link Programa Monitora, ou diretamente em monitora.inga.ba.gov.br.
Resultados
Os resultados do primeiro ano do Monitora mostram que os pontos mais críticos estão nas áreas urbanas, tendo como principal fonte de poluição os esgotos domésticos.
É possível perceber que nas bacias onde há maior população residente, há também um impacto maior na água, com mais resíduos e esgotos. O tamanho do rio, de sua vazão, a densidade populacional e o uso intensivo da água na região também interferem nos resultados. Rios de grande vazão têm maior capacidade de diluição da poluição.
As chuvas também influenciam os resultados, já que aumentam a vazão dos rios e a diluição de efluentes. Por isso, as coletas foram realizadas em diferentes regimes hidrológicos.
Nesse sentido, foi firmado um convênio de cooperação técnica entre o governo estadual, através da Embasa, Secretaria do Meio Ambiente e Ingá, a prefeitura e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). Os dados serão integrados ao Monitora quando estiverem concluídos.
Fonte: Ascom/Governo do Estado
Este é um dos avanços do atual governo na gestão da água. A partir da publicação do Decreto-lei 10.943/08 do governador Jaques Wagner, o Ingá passou a assumir a competência de fiscalizar o uso dos recursos hídricos, tanto para captar água ou lançar dejetos nela, conforme previsto na Lei das Águas (9.433/97), na Lei Estadual dos Recursos Hídricos (10.432/06) e na Política Nacional de Recursos Hídricos.
A fiscalização é um dos instrumentos da gestão dos recursos hídricos que permitem a proteção e conservação do uso da água, bem como um melhor controle dos mananciais de água do estado, para a garantia dos usos múltiplos, da sustentabilidade hídrica e do uso racional dos recursos hídricos.
Com a nova lei, compete ao Ingá fiscalizar o uso da água, acompanhar, controlar e apurar as infrações, a aplicação de sanções e a determinação de retificações das atividades, obras e serviços pelos usuários da água nas bacias hidrográficas da Bahia.
As ações visam atender às denúncias sobre o uso irregular dos recursos hídricos (barramentos de cursos d’água, captações acima das autorizadas e lançamento de efluentes), bem como vistoriar as condicionantes (condições previstas na licença) das outorgas concedidas (autorização de direito de uso da água) pelo Ingá, combinando com as ações preventivas de educação ambiental e de orientação aos usuários da água.
Antes, os fiscais do Ingá podiam apenas, nas vistorias realizadas, notificar os infratores, sem um instrumento jurídico que possibilitasse o cumprimento das determinações constantes no auto de infração e sem possibilidade de punição para os reincidentes.
Com a regulamentação da fiscalização com poder de polícia, os profissionais do Ingá vêm passando por um processo contínuo de treinamento para estarem aptos a atuar nessa nova fase da fiscalização da água na Bahia. No segundo semestre de 2008, os especialistas e técnicos em fiscalização do instituto participaram de dois cursos para o aprimoramento da competência de fiscalizar o uso da água.
As ações e campanhas estão sendo feitas por 60 especialistas e técnicos em fiscalização, espalhados pela capital e unidades regionais, e contam também com o suporte de 80 novos colaboradores que foram incorporados ao órgão por meio de seleção pública.
Diagnóstico da qualidade dos rios
Como parte do programa Água para Todos, o governo, por meio do Ingá, está realizando a análise contínua e simultânea da qualidade da água dos 77 maiores rios do estado. Em 2008 – primeiro ano de execução do programa Monitora –, técnicos do Ingá e do Centro de Tecnologia Industrial Pedro Ribeiro (Senai/Cetind), vinculado à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), fizeram quatro campanhas de campo.
Eles coletaram amostras de água de 207 pontos em diversos trechos dos rios que têm maior uso e importância para a população, da nascente à foz, inclusive em trechos onde os rios passam dentro de municípios populosos. O investimento do Monitora é de R$ 6,7 milhões, até o ano de 2010.
As análises da água são feitas nos laboratórios do Senai/Cetind, acreditados e certificados pelo Inmetro, contratados pelo Ingá. Além dos parâmetros físicos, químicos e biológicos, dentro da metodologia denominada Índice de Qualidade da Água (IQA), a análise da água contempla metais pesados, pesticidas, agrotóxicos, sedimentos e índices de estado tróficos (IET), e ainda indicadores orgânicos, como séries de nitrogênio amoniacal, de nitrogênio orgânico, de carbono total e de fostato, nas bacias onde os usos da água apontavam a possibilidade de contaminação por esses elementos.
O monitoramento está sendo feito nos rios das bacias do Extremo Sul, Leste, Recôncavo Sul, Inhambupe e Subaúma, dos rios Pardo e Jequitinhonha, das Contas, Sauípe, Imbassaí, Pojuca, Jacuípe, Joanes, Ipitanga, Itapicuru, Paraguaçu, Subaé, São Paulo, Corrente, Grande, Salitre, Verde, Jacaré, Vaza-Barris, Real, Calha do Médio São Francisco, Submédio São Francisco, Paramirim, Onofre e Carnaíba de Dentro. Os rios do estado foram divididos em 17 macrobacias, também chamadas de regiões de planejamento e gestão das águas.
A coordenadora do Monitora no Senai/Cetind, Joana Paixão, explicou que para o levantamento de todas as informações sobre a qualidade das águas foram analisadas também a caracterização do uso e a ocupação do solo (através de informações de órgãos como o IBGE), além de dados de indústria, clima e do tipo de solo.
Todas as informações referentes aos resultados do programa, por parâmetro analisado, por coordenadas geográficas de cada ponto analisado, por bacias hidrográficas, além dos gráficos da qualidade, e os relatórios completos estão no site http://www.inga.ba.gov.br/, no link Programa Monitora, ou diretamente em monitora.inga.ba.gov.br.
Resultados
Os resultados do primeiro ano do Monitora mostram que os pontos mais críticos estão nas áreas urbanas, tendo como principal fonte de poluição os esgotos domésticos.
É possível perceber que nas bacias onde há maior população residente, há também um impacto maior na água, com mais resíduos e esgotos. O tamanho do rio, de sua vazão, a densidade populacional e o uso intensivo da água na região também interferem nos resultados. Rios de grande vazão têm maior capacidade de diluição da poluição.
As chuvas também influenciam os resultados, já que aumentam a vazão dos rios e a diluição de efluentes. Por isso, as coletas foram realizadas em diferentes regimes hidrológicos.
Nesse sentido, foi firmado um convênio de cooperação técnica entre o governo estadual, através da Embasa, Secretaria do Meio Ambiente e Ingá, a prefeitura e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). Os dados serão integrados ao Monitora quando estiverem concluídos.
Fonte: Ascom/Governo do Estado
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