PEC DOS VEREADORES

PEC dos vereadores será votada na próxima semana

Sob forte pressão dos eventuais beneficiários, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que recria 7.343 cargos de vereadores deve ser votada na próxima semana pelo Senado. O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador César Borges (PR), adiantou que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja votada em dois turnos, com a primeira votação ocorrendo na terça-feira. Borges também disse que, caso a PEC seja aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a proposta será aplicada.

“O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional”, disse. No total, haverá um aumento de 14,1% no número de vereadores, que passarão dos atuais 51.924 para 59.267. Os senadores retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras.