GOVERNO FEDERAL: TRANSPARÊNCIA BRASIL

Apoio à transição governamental dos Municípios

Em 15 de abril de 2008, o Presidente da República expediu um Decreto instituindo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de consolidar as informações existentes no Governo Federal sobre os Municípios e colaborar para a efetividade da transição governamental municipal. A idéia foi concebida no âmbito do Comitê de Articulação Federativa – CAF, através de debates entre órgãos do Governo Federal e as três entidades nacionais de representação dos municípios brasileiros, a Associação Brasileira de Municípios – ABM, a Confederação Nacional de Municípios – CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP.

O GTI de apoio à transição municipal, composto de mais de 20 órgãos federais, além do Tribunal de Contas da União e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, organizou diversos produtos e ações pensando sempre em formas de garantir um processo de transição democrático e republicano, evitando a descontinuidade das ações e políticas públicas para que não haja prejuízo à população devido à troca de governo.

Todos os produtos que estarão disponíveis nesse site:

Orientações ao gestor municipal em final de mandato: o prefeito que encerra seu mandato tem uma série de obrigações legais a cumprir e esse material faz uma compilação dessas obrigações. Além disso, o material contém sugestões para que o processo de transição no município ocorra com transparência e com os principais elementos de uma democracia, tais como a constituição de um gabinete de transição e a disponibilização de relatórios com informações administrativas, orçamentárias, fiscais, patrimoniais e outras de interesse do novo gestor.
Clique na imagem para ver as obrigações legais e sugestões para uma transição republicana.

Orientações para o novo gestor municipal: o novo prefeito contará com material específico para auxiliá-lo no início de seu mandato. Encontrará informações sobre aspectos legais que deve cumprir nos primeiros dias de seu governo, dados que ele deve obter do governante anterior, dicas sobre elaboração dos instrumentos orçamentários (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual) e várias outras informações importantes para iniciar bem a gestão municipal.

Catálogo de todos os programas do Governo Federal que podem ser acessados pelos municípios: esse material conterá uma descrição de cada programa ou ação, órgão responsável e formas de contato.

Revista sobre os programas prioritários do Governo Federal: será disponibilizado, também, um material com todas as informações relevantes aos entes municipais sobre os programas prioritários do Governo Federal – o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e os programas da Agenda Social.

Com essas ações, o Governo Federal dá mais uma contribuição ao fortalecimento da relação federativa com os municípios brasileiros.