Câmara de Guanambi aprova projeto que amplia isenção de impostos e taxas municipais para clínicas de hemodiálise

 

A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria dos vereadores Paulo Costa, Eponina Gomes e Vanilson Flores (Dr. Son). A proposta estende, até 27 de novembro de 2029, a isenção de impostos e taxas municipais às clínicas de hemodiálise sediadas em Guanambi que atendem, predominantemente, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Como contrapartida, a instituição beneficiada deverá apresentar anualmente ao Poder Executivo Municipal um relatório simplificado com informações sobre o número de pacientes atendidos pelo SUS, a quantidade de procedimentos realizados e a manutenção da estrutura e da capacidade de atendimento. A medida permitirá o acompanhamento da prestação dos serviços e da continuidade da assistência aos pacientes.

Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação, com encargos, dos lotes nº 23 e nº 31 da Quadra 3G do Loteamento Centro Industrial (Ampliação) à empresa PERFILAR Indústria de Esquadrias de Metal Ltda.
 
Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram requerimentos com solicitações de informações e providências sobre serviços e recursos públicos. O Requerimento nº 017/2026, de autoria do vereador Paulo Costa, solicita à Neoenergia Coelba informações e providências sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica em Guanambi. O documento destaca relatos recorrentes de consumidores sobre interrupções no fornecimento, oscilações de tensão, demora no restabelecimento da energia, dificuldades no atendimento e atrasos na execução de serviços solicitados.
 
Já o Requerimento nº 019/2026, de autoria do vereador André Moitinho, solicita ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes e da Controladoria-Geral do Município, informações e documentos referentes aos recursos dos precatórios judiciais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), relativos às diferenças de complementação da União no período de 1998 a 2006.
 
Durante o Momento Livre, os vereadores abordaram diversos assuntos de interesse da população de Guanambi. Entre os temas discutidos, estiveram o aumento do número de acidentes de trânsito no município e a necessidade de reforçar a sinalização viária, tanto vertical quanto horizontal, além de ampliar a fiscalização e endurecer as medidas contra condutores que desrespeitam as leis de trânsito.
 
Também foram apontadas preocupações com a limpeza de praças e espaços públicos. Os parlamentares ainda comemoraram a abertura do Campeonato Armindo Paz e convidaram a população a prestigiar e participar do evento.
 
Outras cobranças envolveram esclarecimentos da Coelba sobre as constantes quedas de energia, maior atuação da Superintendência Municipal de Trânsito diante dos estacionamentos irregulares e a necessidade urgente de revitalização da Avenida Valdir Pires.
 
A execução das emendas impositivas também esteve em pauta. Sobre o assunto, o presidente da Câmara, Fausto Azevedo, esclareceu que já encaminhou ofícios e solicitações ao Executivo e que mantém contato direto com a gestão municipal, buscando a regularização e execução das emendas.