Presidenta do Sinjorba apresenta debate sobre pejotização no Congresso Nacional dos Jornalistas

 

Escrito por Fernanda Gama 

A presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) e secretária de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fernanda Gama, foi um dos destaques do painel realizado na manhã desta sexta-feira (12), durante o 40º Congresso Nacional dos Jornalistas, em Brasília. Na ocasião, a dirigente apresentou o tema “PJ, MEI ou CLT: quem te defende somos nós!”, colocando no centro do debate os impactos da precarização do trabalho jornalístico no país.

O painel integrou a programação dedicada à realidade profissional da categoria e reuniu dados atualizados sobre o mercado de trabalho, reforçando o papel do movimento sindical na defesa dos direitos de jornalistas, independentemente da forma de contratação.

Durante a exposição, Fernanda apresentou dados da Receita Federal que evidenciam a dimensão da pejotização no jornalismo brasileiro. Até junho de 2025, mais de 33 mil CNPJs estavam registrados em atividades ligadas à edição de jornais e revistas. Segundo ela, o número revela como o MEI, criado para estimular o empreendedorismo, tem sido utilizado de forma compulsória no setor.

Na prática, esse modelo resulta na perda de direitos básicos, como FGTS, férias remuneradas, 13º salário, horas extras, proteção previdenciária e negociação coletiva. “Você deixa de ser trabalhador com direitos e passa a ser tratado como empresa, mesmo exercendo funções típicas de empregado”, pontuou.

Precarização do trabalho e o papel do sindicato diante do falso CNPJ

Foto: Mário Agra

Fernanda Gama também destacou levantamento do Dieese que aponta uma queda de 18,3% nos vínculos formais no jornalismo entre 2013 e 2023. A redução é mais acentuada em áreas como direção de redação, reportagem em rádio e TV e fotojornalismo, enquanto cresce a absorção de profissionais pelas assessorias de comunicação e pela comunicação corporativa.

“Menos empregos formais significam mais precarização e, por consequência, mais responsabilidade para os sindicatos”, afirmou. Para a dirigente, o encolhimento do jornalismo tradicional reforça a necessidade de organização coletiva diante de um mercado cada vez mais fragmentado.

Outro ponto central da exposição foi a desconstrução do discurso de que o CNPJ representa mais liberdade para o jornalista. “Você vende autonomia, mas compra insegurança. A renda pode até parecer maior em um mês, mas é muito menor no longo prazo”, alertou.

Segundo Fernanda, o problema não está na atuação como pessoa jurídica em si, mas na prática recorrente de exigir rotinas, jornadas e controles típicos da CLT sem garantir os direitos correspondentes. Ela reforçou que o sindicato atua também na defesa de jornalistas pejotizados, seja na mediação de conflitos, no enfrentamento ao assédio moral, na denúncia de irregularidades ou na atuação política em defesa de direitos trabalhistas. “Ter CNPJ não impede ninguém de ser representado. O que fragiliza é a ausência de organização coletiva”, concluiu.