Dia histórico: PT aprova reforma tributária com redução de impostos para os mais pobres

 

Um dia histórico para o Brasil! A aprovação da Reforma Tributária marca um momento importante na garantia de justiça fiscal e social no País", afirma o líder do Governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE)

A reforma vai gerar 12 milhões de empregos nos próximos 10 anos e aumento da renda per capita de R$ 6 mil por brasileiro com a geração de riqueza, segundo o coordenador do GT que formatou a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)

Debatida desde a redemocratização do País, a tramitação da Reforma Tributária foi finalmente encerrada nesta sexta-feira (15), na Câmara. Aprovada com apoio incondicional da Bancada do PT, e contra uma pesada obstrução do PL e do Novo, a proposta de emenda à Constituição (PEC 293/2004) moderniza o sistema tributário brasileiro e promove justiça fiscal e social.

Entre outros avanços, a medida simplifica o sistema tributário com a unificação de tributos, acaba com a cumulatividade na cobrança, isenta de imposto a cesta básica e devolve parte dos impostos para população de baixa renda (cashback).

O texto aprovado em dois turnos nesta sexta é o mesmo que passou pelo Senado, com algumas supressões. Em 1º turno, com 371 votos favoráveis e 121 contrários, e no 2º turno com 365 favoráveis e 118 contrários.

“Essa é uma reforma estruturante para o Brasil, a primeira feita no regime democrático. Estamos criando uma legislação diferente da atual que é judicializada em 1 PIB nacional. Estudos apontam que essa reforma vai gerar 12 milhões de empregos nos próximos 10 anos e aumento da renda per capita de R$ 6 mil por brasileiro com a geração de riqueza. Além disso, vai permitir que municípios pequenos que hoje tenham R$ 60 reais per capita de receita passem para R$ 360. E economia do Brasil também crescerá entre 1,2% a 2% em uma conta conservadora do PIB para além do normal”, afirmou. PT NACIONAL