ALBA: VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - IVANA DISSE QUE É PRECISO AÇÃO DA SOCIEDADE E DOS AGENTES PÚBLICOS

 

                                                         Deputada Ivana Bastos (PSD)

                                                                  Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou projeto de lei na Casa Legislativa que obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco.

“O projeto se soma a esse movimento nacional para ampliar mecanismos de defesa da mulher contra uma violência ainda tão presente em nosso cotidiano. Para tal realidade, a resposta é a luta tanto da sociedade, quanto dos agentes públicos por adoção de medidas urgentes e de instrumentos de prevenção e combate a tal violência”, justificou a parlamentar.

O auxílio às mulheres será prestado pelo estabelecimento que deverá oferecer um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. O local deve fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

“O Estado Democrático de Direito não pode ser molestado e ofendido por homens que desrespeitam e confiam na impunidade, praticando todos os tipos de crime de gênero, por motivos fúteis, com atos covardes e impensados, destruindo os lares e as famílias. Com isso, a presença do Estado para prevenir e combater esses crimes, ampliando o número de medidas e instrumentos, é imprescindível”, disse Ivana Bastos.

No projeto, a deputada apresentou os dados do site Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha, que contam que: a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil; a cada 6,3 segundos, uma mulher é vítima de ameaça de violência; a cada 7,2 segundos, uma mulher é vítima de violência física; a cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo, entre tantos outros dados sobre a violência praticada no Brasil.

“Os casos de violência contra a mulher em estabelecimentos como bares e restaurantes têm aumentado assustadoramente. Uma prova da situação de vulnerabilidade das mulheres é o grande número de reportagens noticiando, de violência e agressões sexuais, dentro das chamadas ‘baladas’”, exemplificou.

O projeto será apreciado pelas comissões de: Constituição e Justiça; Direitos da Mulher; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.