ARTIGO THE INTERCEPT BRASIL: NEM LIMPA, NEM SUSTENTÁVEL - Usinas eólicas exploram agricultores familiares e territórios tradicionais para gerar lucro
THE INTERCEPT BRASIL
Erick Gimenes
Multinacionais se aproveitam da falta de regulamentação para impor contratos abusivos a donos de pequenas extensões de terras em que instalam suas torres. Foto: Raul Spinassé/Folhapress
É difícil não nos impressionarmos
quando passamos por um parque eólico e vemos energia elétrica sendo produzida
pelo vento que move as imensas pás dos aerogeradores. A visão das torres que se
assemelham a cataventos gigantes traz a ideia de estarmos diante de um sistema
limpo e sustentável, como propagandeiam empresas do setor.
Só que não é verdade. A ocupação de terras de pequenos agricultores familiares e povos tradicionais por usinas de energia eólica causa uma série de conflitos territoriais. As empresas, na maioria gigantes multinacionais, se valem da ausência de leis e regulamentos específicos para impor contratos abusivos de arrendamento e ainda assim vender a ideia de que são sustentáveis. A produção de energia limpa, cabe lembrar, é fundamental na discussão de soluções para a mudança climática em curso no planeta.
O incentivo governamental à
construção de parques eólicos no Brasil começou em 2001. À época, o país
passava por uma grave crise energética causada pela falta de chuvas, que gerou
uma série de apagões país afora e colocou em xeque o modelo energético fundado
na geração hidrelétrica. O governo federal, então, lançou programas de
incentivo à produção eólica e linhas de crédito com juros baixos.
Mas o boom dos
parques eólicos só viria depois da crise mundial de 2008, causada pelo
esgotamento do mercado imobiliário nos Estados Unidos. Com os mercados
financeiros em frangalhos e a própria reputação na lona, os olhos de
investidores internacionais se voltaram para o potencial dos ventos no Brasil. Como
resposta ao interesse, o governo abriu um leilão exclusivo para a contratação
de projetos de produção de energia pelo vento.
“A gente trabalha com a
hipótese de que ocorreu esse interesse na energia justamente porque o capital
estava em crise e precisava de um novo portfólio de investimentos”, me disse a
geógrafa Lorena Izá Pereira, pesquisadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e
Projetos de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista, a Unesp.
De 2005 a 2017, tudo mudou. Com
um aumento de impressionantes 43.910,3% na capacidade instalada de
geração eólica, o Brasil atropelou até mesmo a China, que cresceu de 14.839% no
período, e se tornou o maior mercado do setor no Sul do mundo, de acordo
com dados
do Conselho Global de Energia Eólica, o GWEC.
‘São contratos totalmente
assimétricos. Eles beneficiam amplamente as empresas’.
Hoje, estão identificados 1.036
parques eólicos no Brasil, com potencial para gerar, juntos, 18 milhões de
megawatts por ano, o que corresponde a aproximadamente 10% do total produzido
no país. Os números são do Sistema de Informações de Geração da Agência
Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.
O Nordeste é, de longe, a
região com mais parques. São 930 ao todo – 610 em operação, 143 em construção e
177 com licença de instalação concedida.
O mercado é dominado por
multinacionais, como a espanhola Iberdrola (dona da Neoenergia, o maior grupo
privado do setor elétrico no Brasil), a italiana Enel Green Power e a francesa
Voltalia Energia.
Para Lorena Izá, trata-se de um
novo arranjo da estrangeirização das terras brasileiras, um processo de
controle de território para geração de lucro que começou com a exploração
portuguesa da madeira e do ouro e atualmente se observa na produção de commodities
como a soja e o milho.
“O sentido da estrangeirização
sempre foi o mesmo, garantir a acumulação do capital, especialmente em tempos
de crise. Diante de um contexto caracterizado pela convergência de múltiplas
crises e mudanças geopolíticas globais, a estrangeirização tende a se tornar
mais complexa, porém sem perder a essência de promover a concentração de terras
e capital, a exploração de recursos e trabalho e a alteração de modos de vida”,
analisou a pesquisadora.
Torres geradoras de energia
eólica em área de dunas em Paracuru, no litoral do Ceará.
Foto:
Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress
Controle de
território
Os parques eólicos dificilmente
irão aparecer nas estatísticas de terras em poder de estrangeiros no Brasil.
Isso porque as gigantes do setor perceberam que é mais vantajoso explorar as
áreas sem precisar gastar dinheiro na compra delas. A jogada, agora, é fechar
contratos de arrendamento com os donos de terras. Muitas vezes, são pequenos
proprietários rurais, pessoas muito pobres que vivem da produção para
subsistência.
Os contratos de arrendamento
são regidos pelo Estatuto da Terra e pelo decreto 59.566, normas de 1965 e
1966, respectivamente. Por meio deles, as companhias eólicas oferecem um
pagamento mensal aos proprietários, um valor fechado ou um percentual do lucro,
em troca do direito de uso irrestrito dos imóveis rurais – em que muita
gente precisará seguir morando. Os textos legais sequer tratam da energia
eólica, uma inovação tecnológica que nem havia sido imaginada quando foram
escritos.
Eu conversei com o advogado
Claudionor Vital, do Centro Popular de Assessoria Jurídica, o Cepaj, uma
organização que atua em parceria com movimentos sociais para representar
famílias camponesas abordadas por eólicas no interior da Paraíba. Segundo
Vital, muitos contratos não preveem garantia de renda mínima, têm prazos de
vigência exorbitantes (entre 25 e 50 anos) e multas unilaterais aos
proprietários em caso de desistência (que chegam a R$ 20 milhões, em alguns
casos).
“São contratos totalmente
assimétricos. Eles beneficiam amplamente as empresas, ao assegurar o acesso e o
controle sobre terras de elevado potencial eólico, sem limites. Toda a
propriedade da família agricultora passa a ser de direito das geradoras”,
explicou Vital.
Os pagamentos são geralmente
calculados segundo o número de aerogeradores (os cataventos gigantes)
instalados. Em um assentamento em João Câmara, no Rio Grande do Norte, por
exemplo, representantes da empresa de energia eólica prometeram colocar 15
torres no local, onde vivem 25 famílias. O acordo era pagar R$ 1.069 ao mês por
torre. Ou seja, os moradores dividiriam R$ 16.035 mensais – que já não eram
grande coisa, algo como R$ 640 por família. No entanto, a promessa foi desfeita
após pressão de fazendeiros da vizinhança, e só duas torres foram instaladas.
Aí, as 25 famílias tiveram que dividir R$ 2.138 ao mês – meros R$ 85 para cada
uma.
Cabe frisar que os contratos
incluem uma cláusula de confidencialidade, que impede que os signatários falem
sobre o assunto – e, claro, exponham a injustiça formalizada neles. “Se
descumprirem a cláusula de confidencialidade, as famílias pagam multa. Isso gera
receio nelas. Enfrentamos muita dificuldade exatamente por causa disso”, me
disse o advogado.
Questionei a Associação
Brasileira de Energia Eólica, a ABBEólica, sobre os contratos denunciados como
abusivos pelo advogado. A entidade me respondeu que não pode discutir
“cláusulas específicas de contratos específicos”, e disse que os proprietários
têm autonomia para aceitá-los ou não. Em relação aos anos de vigência, a
associação afirmou que os longos prazos têm relação com a natureza dos leilões,
que inviabilizam a mudança de localização das torres.
Ainda segundo a ABBEólica, os
contratos são confidenciais porque os projetos irão para um leilão competitivo
e, portanto, os dados não podem ser expostos.
A pesquisadora Mariana Traldi,
professora do departamento de geografia do Instituto Federal de São Paulo, o
IFSP, também se debruçou sobre contratos do gênero para escrever sua tese e
notou que os documentos, no fim, são instrumentos de “despossessão” de um bem
público. “O vento, sendo uma riqueza natural, é de todos, um benefício da
sociedade. Quando ele é apropriado privadamente, em benefício de um grupo
restrito e com a finalidade da obtenção do lucro, é um processo de
despossessão. O ar em movimento está sendo apropriado para o lucro de alguns”,
explicou a pesquisadora.
‘Quem está saindo prejudicado nessa
relação são os pequenos proprietários’.
Para pensar em melhores
compensações para o uso privado do vento, portanto, primeiro seria preciso
definir quem é o dono do ar em movimento. Existe há anos um debate que
reivindica o direito à água como bem público universal, por exemplo. Mas ele
ainda não chegou aos ventos. E a legislação brasileira não trata do assunto.
De acordo com a Convenção sobre Aviação Civil
Internacional, da qual o Brasil é signatário, o espaço aéreo de um
estado é definido em altura por toda a extensão da atmosfera e em superfície
pelos limites territoriais terrestres. Por esse entendimento, o vento seria um
bem da União. No entanto, a regra versa apenas sobre o uso do ar pela aviação e
não trata da exploração econômica a partir do solo.
Já o Código Civil Brasileiro
define, no artigo 1.229, que a
propriedade de terra inclui o espaço aéreo. Portanto, o ar é um bem atrelado ao
espaço territorial sobre o qual está. Assim, o direito à exploração do
potencial eólico pertenceria ao proprietário da terra. Mas, outra vez, não há
nenhuma linha escrita sobre essa situação específica.
Tramita na Câmara dos Deputados
uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 97/2015, que busca transformar o
potencial de energia eólica em patrimônio da União e exigir o pagamento de
royalties pela exploração do vento, num modelo parecido com o das hidrelétricas.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 2017 e, desde
então, está à disposição para ser pautado para votação em plenário pelo
presidente da Casa – atualmente, o bolsonarista Arthur Lira, do PP
alagoano e do Centrão.
Traldi, do IFSP, diz que é
possível pensar nas duas hipóteses para melhorar a compensação pela exploração
privada do vento. No caso de ele ser considerado um bem pertencente aos donos
das terras, o valor a ser pago por quem o explora teria que ser bem maior, afirmou.
“Acho que a fórmula deveria
sair de um processo que seja negociado com as pessoas que estão sendo
impactadas, e não de uma decisão de cima para baixo. Porque, de toda forma,
quem está saindo prejudicado nessa relação são os pequenos proprietários. A
gente não pode fazer algo que vai prejudicá-los novamente”, argumentou a
pesquisadora.
Para além de melhorar as
regras, é preciso pensar em um modelo equilibrado de geração de energia no
país, diz a pesquisadora. Ela afirma que não há consenso sobre a pureza da
energia eólica.
“A gente tende a pensar, quando
vê as torres eólicas, que aquilo é energia limpa e ponto. Mas a gente esquece
que existe uma cadeia produtiva. Os equipamentos eólicos demandam mineração de
minérios muito específicos para as baterias. O lítio é um deles. É um processo
predatório e extremamente devastador para o meio ambiente”, ela afirmou.
“Será que, no balanço final da
equação, estamos de fato poluindo menos, degradando menos, emitindo menos gases
de efeito estufa? Não sei. Alguém precisa fazer essa conta. É o que alguns
pesquisadores estão tentando”, me disse Traldi. “É claro que é muito melhor a
gente não queimar combustível fóssil. Mas temos que fazer uma análise crítica e
profunda da coisa. Não é na superfície que vamos encontrar respostas”.
Os atravessadores
Entre as empresas de geração
eólica e os agricultores donos das terras, há uma figura que lucra muito com
todo o negócio. São os atravessadores, geralmente conhecidos dos moradores que
são convocados pelas empresas para convencê-los a assinar os contratos. Eles
são chamados pelos locais de “corretores dos ventos” e recebem uma porcentagem
dos acordos fechados.
Mariana Traldi calculou os
ganhos dos atravessadores com base em dados disponíveis na Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica, a CCEE, e no Operador Nacional de
Sistemas Elétricos, o ONS.
Em um dos parques eólicos
analisados, da francesa Voltalia Energia, a pesquisa estimou que um mesmo
advogado intermediador recebeu quase cinco vezes mais do que cada um dos
arrendatários. Em 2017, a empresa arrendou 57 lotes (ao todo, 2.850 hectares) e
fechou acordo para ratear 2% do faturamento bruto mensal da empresa entre todos
os proprietários. Na ponta do lápis, são R$ 50.716 anuais para cada um, ou R$
4.226 ao mês. Já o atravessador recebeu 7,5% de cada um dos contratos. No saldo
final, embolsou R$ 234 mil.
Procurada, a Voltalia, me disse
desconhecer a existência de atravessadores e fechar contratos diretamente com
os donos de terras. Contudo, admitiu que estimula os proprietários a
contratarem, “por livre escolha deles”, advogados que prestem assistência
jurídica nos acordos.
Moema Hofstaetter, pesquisadora
do Laboratório Sociedades, Ambientes e Territórios da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte, afirma ter se deparado em campo com vários abusos
cometidos pelos atravessadores.
“Encontramos situações em que o
terreno foi arrendado por R$ 1 mil a cada torre, mas os assentados recebiam só
R$ 300, porque o atravessador embolsava R$ 700”, ela afirmou.
Hofstaetter contou que, ao
visitar famílias que negociaram arrendamentos para as eólicas, topou com sítios
cercados e vigiados por capangas armados. Além disso, as empresas impediam que
os agricultores proprietários entrassem na área, circulassem livremente por
estradas que dão acesso às usinas e plantassem coqueiros, mangueiras e
cajueiros.
A proibição ao cultivo da terra
é uma ordem silenciosa de expulsão, afirma. Os pequenos agricultores muitas
vezes acabam obrigados a ir embora para a cidade, se encostando em familiares
distantes ou buscando subempregos em ramos que mal conhecem. “Eles são
expropriados, espoliados e já perdem a posse da terra, mesmo que
simbolicamente, quando são impedidos do acesso a toda a propriedade”, diz
Hofstaetter.
Questionada sobre as situações
relatadas pelas pesquisadoras, a ABBEólica negou que agricultores sejam
impedidos de acessar suas terras ou seguir com suas atividades.
A entidade também disse
repudiar a atuação de atravessadores. “É uma prática que repudiamos e que as
empresas, nas regiões em que atuam, tentam coibir por meio do seu
relacionamento com a comunidade”.
Complexo Eólico da Vila Pará,
na Serra do Mel, Rio Grande do Norte: no estado, há famílias recebendo meros R$
85 mensais pelo arrendamento das terras às empresas de energia.
Foto: Alex Fernandes/Voltalia
Regras ambientais
frouxas
Olicenciamento ambiental para as
companhias eólicas tem regras frágeis, com brechas que facilitam a autorização
dos empreendimentos sem muitas exigências.
A resolução 462/2014, do
Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, exige que as empresas apresentem
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, o EIA/Rima, e
realizem audiências públicas em caso de potencial atividade poluidora.
A norma exige o estudo para
todas as usinas localizadas em formações dunares, planícies de deflação,
mangues e áreas úmidas, Mata Atlântica, zona costeira, áreas de rota, pouso,
descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias ou locais em que venham
a gerar impactos socioculturais diretos. É o caso de quase todos os parques no
Nordeste.
No entanto, a mesma resolução
determina que órgãos licenciadores estaduais podem classificar as usinas
eólicas como atividades de baixo potencial de impacto ambiental. Neste caso, só
é exigido um Relatório Ambiental Simplificado, o RAS, um documento simples com
a descrição do projeto, um diagnóstico dos prováveis impactos e propostas de
medidas preventivas e corretivas.
Segundo a geógrafa Lorena Izá
Pereira, na tentativa de atrair investimentos para os estados, os governos
estaduais deixaram de exigir o EIA/Rima e se contentam com o relatório
simplificado. “O RAS é um documento esdrúxulo, de poucas páginas, só contando
mais ou menos o contexto do local, colocando as áreas que são impactadas”, ela
explicou.
‘A gente viu cisternas quebradas em
regiões com torres eólicas. As mulheres voltaram a ter que buscar água’.
Uma resolução anterior à 492, a
Conama 369/2006, é um dos instrumentos utilizados pelas eólicas para erguer
suas torres onde bem entendem. A norma libera a instalação de empreendimentos
de energia que sejam considerados “obras essenciais de infraestrutura” em
qualquer canto do território nacional, inclusive em áreas de preservação
permanente, as APPs, e em territórios de povos tradicionais.
No Rio Grande do Norte, as
análises são feitas por “estagiários bolsistas” do Conselho Estadual do Meio
Ambiente, segundo Moema Hofstaetter. “Os estagiários negam os projetos
entendendo que ali tem gruta, comunidade tradicional, figuras rupestres. Mas o
chefe diz que pode aprovar, porque a ordem vem de cima e traz desenvolvimento
para o estado”, ela afirmou.
Segundo Hofstaetter, a abertura
para a implantação de parques em territórios tradicionais, além de inviabilizar
o trabalho de pescadores e agricultores nas suas terras, faz com que eles
percam a condição de segurados do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social,
para aposentadoria especial.
Foi o aconteceu em Oiticica, um
distrito do município de Crateús, no interior do Ceará. “Em troca de um
contrato de 25 a 30 anos, em que o assentamento recebe R$ 2.138 ao mês, a serem
divididos entre 25 famílias, todos os agricultores perderam seus direitos
previdenciários. Porque, na hora que você faz um arrendamento da propriedade,
você sai da condição de agricultor”, explicou a pesquisadora.
Mulheres em luta
As mulheres são as principais
prejudicadas pela instalação das eólicas em regiões de pequenas propriedades
rurais. Quem diz isso é a bióloga Adriana Galvão, assessora técnica da
associação Agricultura Familiar e Agroecologia, a AS-PTA, que atua para
fortalecer o desenvolvimento rural sustentável no país.
“As mulheres sofrem uma
quantidade absurda de violência nesse processo: perda de autonomia, exploração
sexual, exploração do trabalho, aumento da carga de trabalho. A gente viu
cisternas quebradas em regiões com torres eólicas, cisternas que armazenam água
de beber, de cozinhar. As mulheres voltaram a ter que buscar água”, descreveu.
Acuadas pela chegada dos
aerogeradores no Polo da Borborema, uma região paraibana formada por 13
municípios, mais de 5 mil mulheres participaram de uma marcha contra a chegada das eólicas e
entregaram uma carta ao governo da
Paraíba.
“Aceitar a implantação desses grandes
empreendimentos eólicos em nosso território seria como assinarmos um atestado
de desistência da agricultura de base agroecológica, que há 25 anos estamos
construindo em nossa região, e colocar em risco a segurança alimentar, hídrica
e a propriedade da terra, agravando as desigualdades sociais”, reivindicaram as
mulheres na carta.
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