Movimento "Vida Sim, Barragem Não!" entrega carta ao Governador Rui Costa em Urandi

 

 

No dia 27, em Urandi, o Movimento "Vida Sim, Barragem Não!" entregou uma carta ao Governador do Estado da Bahia Rui Costa sobre a implantação da Barragem de Rejeitos da Bahia Mineração acima da Cidade de Guanambi. 

o Movimento foi representado pela Professora  Cássia e Hellen, que entregaram ao Governador Rui Costa a Carta elaborada pela Comissão Jurídica, bem como presentearam o Governador com uma camisa do movimento.

CARTA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
 
Guanambi, 27 de setembro de 2019. 

Ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Senhor Rui Costa,


Assunto: Implantação da Barragem de Rejeitos da Bahia Mineração acima da Cidade de Guanambi (população flutuante de mais de 100.000 habitantes), a apenas 100km do Rio São Francisco e acima da barragem de Ceraíma (maior reservatório de água da região) em local de extremo risco, sem diálogo com a sociedade e sem compartilhamento dos reais impactos e danos sociais, espaciais, ambientais e às vidas humanas e não humanas 

 

Excelentíssimo Senhor Governador,

  

A empresa Bahia Mineração está propondo atividades exploratórias de Minério de Ferro cuja mina encontra-se localizada nas cidades de Caetité e Pindaí, Sudoeste Baiano. No que pese a importância do empreendimento minerador para o Estado e para o país, não podemos deixar de tomar as devidas precauções e prevenções no sentido de reduzir, o quanto possível, os danos à sociedade e ao meio ambiente. 

Na elaboração do projeto de exploração, a Bahia Mineração (projeto Mina de Ferro) pretende a implantação de uma Barragem de Rejeitos (no modo a jusante) com capacidade para 180 milhões de metros cúbicos (15 vezes maior que Brumadinho).  No entanto, ao escolherem o local para implantação, optaram por aquele localizado exatamente ao lado da Mina, facilitando a sua obra, mas ignorando totalmente as possibilidades de danos e seus reflexos para o Alto Sertão. 

A localização da barragem está em uma bacia hidrográfica com afluente direto e a 14km (quatorze quilômetros) de distância da Barragem de Ceraíma (importante reservatório de água com 58 milhões de metros cúbicos). Outro agravante: logo mais adiante, a apenas 12km (doze quilômetros) temos a cidade de Guanambi, importante polo da região com população flutuante de mais de 100.000 habitantes. E a nível de declive são assustadores 370 metros de diferença de altitude de Guanambi para a Barragem de Rejeitos. Em complementação, em linha reta e na mesma rota de deságue, a somente 99km (noventa e nove quilômetros), está o rio São Francisco.

  

Em estudo apresentado pela BAMIN, no ano de 2010, quando essa barragem estava prevista com volume bem menor (122 milhões de metros cúbicos), pesquisas da Dam Break previram uma área de escoamento inefetivo que alcança e destrói a barragem de Ceraíma e seu povoado, de mesmo nome, com 8.000 habitantes, bem como toda a cidade de Guanambi (sem previsão do prosseguimento dos rejeitos após a cidade). 

E, considerando que a localização da barragem de rejeitos está em afluente direto da Barragem de Ceraíma cujo curso será interrompido e poderá ser alvo de escoamento de líquidos diversos com contaminação do lençol freático, dizimação da biodiversidade e, ainda, com a real e premente possibilidade de rompimento.  

Não podemos deixar de ressaltar, também, que Ceraíma tem recebido especial atenção do Governo Federal e do Governo do Estado, com execução de projetos de revitalização e irrigação, o qual vem promovendo ações fundamentais em benefício econômico e social da região, com alto investimento. Ademais esse reservatório, ainda, fornece diretamente água potável para cinco municípios da região e indiretamente para mais treze municípios, que compõe a microrregião de Guanambi.  

Um desastre com essa barragem exterminaria a cidade e qualquer fonte de obtenção de água na região, que é extremamente árida, colocando em risco não apenas Guanambi, que será dizimada, mas toda a região do Sudoeste uma vez que, atingindo o São Francisco, promoverá o desabastecimento de água de centenas de cidades e inúmeros projetos de irrigação advindos deste Rio, que é a “única” fonte perene de água potável da região. 

A população está assombrada com essa situação, pois não há nada que justifique, mesmo com a redução dos riscos com a barragem a jusante, o posicionamento da mesma acima de uma concentração populacional tão grande. Principalmente porque, mesmo com forma de construção diferente, o risco não deixa de existir e sabemos que a melhor forma de evitar uma tragédia é a prevenção. 

E em desrespeito ao princípio constitucional do direito à informação, não se pode deixar de mencionar que a comunidade de Guanambi não foi consultada (não houve audiência pública na cidade); ao tomar conhecimento acerca da localização da barragem e suas implicações a população já se posicionou contrariamente (em manifestação que reuniu mais de 7.000 pessoas, em 06/06/2019); que há resquícios de mata atlântica e nascentes na região em que se pretende instalar a barragem;  

Dessa forma, formou-se um Movimento pacífico e apartidário, composto pela sociedade civil de Guanambi e região, autodenominado VIDA SIM, BARRAGEM NÃO, que por meio desta carta, vem à presença do Excelentíssimo Senhor Governador para cientificá-lo do grave problema e pedir a intervenção do Governo do Estado da Bahia no sentido de possibilitar o diálogo com a sociedade e a tomada de condutas garantidas legalmente, solicitando a empresa Bahia Mineração que:

1. Promova o diálogo com a sociedade Guanambiense a respeito da Barragem de Rejeitos – audiência pública - direito constitucional suprimido sob fundamento de que a cidade não terá nenhuma obra, mesmo sendo a principal prejudicada;

 

2. Apresente e compartilhe com a população que será diretamente afetada os estudos técnicos, ambientais, sociais, culturais, econômicos e a cronologia do projeto de Implantação da Barragem de Rejeitos; 

3. Discuta, analise e socialize com a sociedade sobre as possibilidades jurídicas, econômicas, sociais e ambientais para a extração do minério a seco, evitando, assim, os riscos iminentes de uma Barragem de Rejeitos desse enorme porte; 

4. Considere os reais riscos ambientais irreparáveis (desabastecimento, contaminação do solo e do Rio São Francisco) e à vida das populações existentes na região de implantação e nas cidades vizinhas. 

5. Exponha e informe à população direta e indiretamente afetada sobre o Plano de Risco e os Mapas correlatos, identificando as áreas a serem afetadas pela implantação do Projeto e da Barragem de Rejeitos.

Agradecendo a compreensão e sabendo da sua especial dedicação para elevação do estado da Bahia, temos a certeza de que Vossa Excelência tomará as medidas efetivas para reverter essa grave situação, de modo a garantir a segurança dos cidadãos de Guanambi e região, bem como a integridade do Rio São Francisco, patrimônio nacional. 

Esperançosos e confiando, aguardamos a resposta de Vossa Excelência por escrito.

Atenciosamente,


REPRESENTANTE DO MOVIMENTO “VIDA SIM, BARRAGEM NÃO”