MPF aciona ex-prefeito de Sítio do Mato por centenas de contratações sem concurso

Segunda, 23 de Setembro de 2013 - 17:00

Bahia Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior. O antigo gestor é acusado de não realizar concurso público durante todo o seu mandato e preencher o quadro de servidores da administração pública com centenas de contratações temporárias. De acordo com a ação, a maioria dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação ocupava os cargos de professor e auxiliar de professor, funções que demandam cargo efetivo para sua ocupação, por serem inerentes a uma atividade que o município está obrigado a cumprir sem interrupção. “Assim, não podem ser ocupadas de forma temporária, salvo na condição de professor substituto, como permite a lei municipal, mas que deve ser reservada para ocasiões de necessidade transitória”, afirma a procuradora da República Antonélia Carneiro Souza, autora da ação. Em função das irregularidades, o MPF pede a condenação do ex-prefeito nas sanções nas penalidades previstas no art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, o que implica em ressarcimento integral do dano, perda da função pública – quando for o caso – suspensão dos direitos políticos, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.