Ficha limpa também para servidores
Matéria foi aprovada nesta terça pelo Senado
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DO BAHIA TODO DIA | 03/07/13 | 07H49
A exigência de ficha limpa também será critério para o serviço público no Brasil. O plenário do Senado aprovou, nesta terça (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa. A matéria foi aprovada nos dois turnos de votação: 64 votos no primeiro e 54 no segundo.
Assim, brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade não podem ser nomeados para cargo público por concurso ou em comissão e função de confiança por indicação. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados.
Pela Lei da Ficha Limpa, de 2010, são inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recursos).
Seguramente, as manifestações pelo país ajudaram a PEC ser incluída na pauta de votação. A matéria foi colocada entre os projetos considerados prioritários pelo Senado, anunciados como resposta aos protestos.
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