Ex-prefeitos de Conceição do Almeida e Itapé são condenados pelo TCM

Bahia Notícias

Imagem: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios condenou nesta quinta-feira (13) dois ex-prefeitos baianos por desvio de recursos públicos. O ex-gestor de Conceição do Almeida Adaílton Campos Sobral (PDT), gastou R$ 450 mil com a contratação de bandas em 2011 e, segundo relatório do TCM, houve falhas na "não comprovação da exclusividade de representação de empresas contratadas, indevida utilização da figura da inexigibilidade licitatória e pagamentos efetivados ao arrepio das normas legais". O caso do ex-prefeito de Itapé Jackson Luiz Lima Rezende (PP), cometido em 2010, foi considerado ainda mais grave. Foram apontados contratação de mais de 172 funcionários sem concurso público, 42 a mais do autorizado por lei; "não recolhimento das contribuições ao INSS das parcelas descontadas dos salários" e desvios de recursos de merenda escolar. A condenação foi motivada ainda por abastecimento de carros próprios do ex-prefeito com verba pública; aluguel irregular de veículos de terceiros; aquisição de pneus para veículos que não estavam funcionando; pagamentos a diversas empresas sem a realização de serviços e o custeio de "farras em restaurantes e churrascarias, aos amigos do gestor, com as contas pagas pela prefeitura". Os ex-gestores ainda podem recorrer da decisão, mas os relatórios do TCM serão encaminhados ao Ministério Público Estadual. Informações do A Tarde.

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