Degradação ambiental: Aterramento das lagoas de Guanambi

O Ministério Público e a Justiça Federal interviram judicialmente no processo de degradação da Lagoa de João Amaral - área de preservação permanente. Os réus do processo já haviam sido alertados, mas realizaram construções e encascalhamento no local. Os muros erguidos foram derrubados e o cascalho que estava em torno da lagoa foi retirado. 

Segundo o livro "Bacias hidrográficas de Guanambi: uso, ocupação e conservação", de autoria de Jane Mary Lima, Ivanilda Almeida e Gildava Araújo, relata sobre a degradação do Rio Carnaíba de Dentro e as áreas verdes e destaca que: " A exploração desordenada dos recursos naturais vem causando a degradação ambiental desde meados do século XX, essa degradação acelerou-se a partir do momento em que há o crescimento e o desenvolvimento econômico do município, na década de 1980, no contexto regional".

A cidade de Guanambi é organizada espacial pela bacia do rio Carnaíba de Dentro e o seu afluente da margem direita - Riacho do Belém, que atravessa a cidade. Também estão localizadas diversas lagoas, naturais e artificiais, com profundidade e dimensões variadas, que compõem um sistema natural de acumulação de água da cidade. Todas recebem água de chuvas e de um sistema integrado de drenagem, composto de vias, canais e galerias que compõem um sistema natural de acumulação de água.

Hoje (16),o Blog do Latinha registra o aterramento de mais uma lagoa localizada na BR-030,em frente à lagoa do Clube Recreio. Mais um desrespeito à legislação ambiental, ao Plano Diretor e ao Código de Defesa do Meio Ambiente de Guanambi. O Poder Público Municipal tem respaldado esse processo de degradação e colaborado com a especulação imobiliária. 

Degradação ambiental das lagoas 

Fonte - Google: Maria Geni Batista de Moura e Wilza Gomes Reis Lopes

A cidade constitui-se como a forma que os seres humanos escolheram para viver em sociedade e prover suas necessidades. As agressões ao meio ambiente causadas pela ocupação humana sugerem a necessidade de se buscar alternativas que minimizem estas ações e promovam a integração do ser humano com a natureza. É necessário mudar a concepção das cidades em suas áreas de expansão, reconhecendo e aproveitando as potencialidades naturais. Pois é preciso acabar com a destruição dessa natureza, fato esse que acarreta vários problemas tipos das grandes cidades como enchentes, deslizamentos, poluição, etc.

Segundo Anne Whiston Spirn, se os processos naturais fossem reconhecidos e aproveitados, representariam um poderoso recurso para a construção de um habitat urbano benéfico, mas, quando ignorados, ampliam os problemas que cada vez mais castigam as cidades como deslizamentos, enchentes, a poluição do ar e da água, dentre outros.

Desta forma, a expansão urbana, principalmente nos grandes centros urbanos, passa a ser um fator impactante ao meio, visto que, na maioria das vezes, o crescimento desordenado das cidades foge ao planejamento dos órgãos competentes, tornando áreas impróprias para ocupação em áreas construídas.

De acordo com Otto Ribas, o controle sobre os problemas de degradação decorrentes da urbanização só se dará por meio do conhecimento dos processos e ciclos naturais específicos de cada local. A incorporação dos aspectos ambientais à prática do planejamento e gestão ambiental do território é necessária para consubstanciar uma configuração de usos e funções mais apropriados a uma região.

A cidade pode ser entendida como um ecossistema, considerado o conceito em seu sentido amplo, uma unidade ambiental, dentro da qual todos os elementos e processos do ambiente são inter-relacionados e interdependentes, de modo que uma mudança em um deles resultará em alterações em outros componentes.

O crescimento das cidades e dos aglomerados urbanos, geralmente, reforça problemas de ordem ambiental. As agressões ao meio ambiente ocorrem devido a um somatório de fatores, ligados basicamente ao uso e ocupação desordenado do solo, ao crescimento da malha urbana sem o acompanhamento adequado de recursos de infra-estrutura e a expansão imobiliária. Assim, áreas inadequadas são ocupadas pela população carente, acarretando o comprometimento dos recursos ambientais, com prejuízo para a sociedade como um todo, especialmente os que são obrigados a conviver dia a dia em situação precária.

Spirn afirma que para aproveitar as oportunidades inerentes ao ambiente natural da cidade torna-se necessária uma nova atitude para com o ambiente construído. Em suas palavras, “a cidade precisa ser reconhecida como parte da natureza e ser projetada de acordo com isso. [...] A natureza na cidade precisa ser cultivada como um jardim, em vez de ser ignorada ou subjugada”.

O crescimento das cidades e dos aglomerados urbanos, geralmente, reforça problemas de ordem ambiental. As agressões ao meio ambiente ocorrem devido a um somatório de fatores, ligados basicamente ao uso e ocupação desordenado do solo, ao crescimento da malha urbana sem o acompanhamento adequado de recursos de infra-estrutura e a expansão imobiliária. Assim, áreas inadequadas são ocupadas pela população carente, acarretando o comprometimento dos recursos ambientais, com prejuízo para a sociedade como um todo, especialmente os que são obrigados a conviver dia a dia em situação precária.

A ocupação e o desenvolvimento dos espaços habitáveis sejam eles no campo ou na cidade, segundo Toshio Mukai, não podem ocorrer de forma casual, de acordo com os interesses privados e da coletividade. São necessários estudos da natureza da ocupação, sua finalidade, avaliação da geografia local, da capacidade de comportar essa utilização sem danos para o meio ambiente, de maneira a permitir boas condições de vida para as pessoas, permitindo o desenvolvimento econômico-social, harmonizando os interesses particulares e os da coletividade.

Trata-se de uma área suscetível a inundações, apresentando um processo desordenado de ocupação do solo, com grande número de habitações construídas às margens das lagoas, comprometendo o ecossistema local. A ocupação no entorno das lagoas da zona norte de Teresina cresce em ritmo acelerado, podendo ser observada uma crescente construção de edificações, não só para fins habitacionais, como também, com a finalidade de comércio e serviços.

Do ponto de vista ambiental, as lagoas encontram-se complemente degradadas, devido à ocupação desordenada de suas orlas e por serem desembocaduras de esgotos e de lixo, reduzindo a capacidade de escoamento do sistema e transformando-as em focos de doenças e de desconforto para a população.

As lagoas vêm demonstrando sinais de saturação de sua capacidade de depuração dos esgotos, devido ao lançamento de carga orgânica, cada vez maior em seu interior, resultando em severa degradação do ambiente, com alterações acentuadas na qualidade de suas águas, o que é perceptível, principalmente, pelo odor séptico, verificado nas proximidades. Como grande parte da área das lagoas compõe um sistema de drenagem de águas residuárias e pluviais, esses corpos d’água representam, hoje, sérios problemas ambientais e sanitários, o que se agrava com a ocupação desordenada de suas margens e com o lançamento indiscriminado de esgoto e lixo doméstico, caracterizando, assim, um avançado processo de deterioração ambiental e sérios riscos à saúde pública. Na época das chuvas, ocorrem trasbordamentos das águas de superfície, provocando inundações e epidemias.

A recuperação dessas áreas é de fundamental importância para a manutenção das lagoas como áreas de acumulação e amortecimento das inundações, permitindo a utilização dessas lagoas como parte importante do sistema de escoamento de águas, na época das cheias. Faz-se necessário à transferência das famílias que ocupam estas áreas de riscos para locais seguros e menos impactante ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, é importante a adoção de medidas que impossibilite nova ocupação por outras famílias.

É preciso organizar o espaço ambiental, no qual estão inseridas essas Lagoas, a partir do ordenamento do uso do solo, associado à preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, de forma a imprimir uma nova dinâmica aos bairros nos quais estão localizadas as lagoas de maneira que se torne uma região ambientalmente sustentável. Nesse contexto, deve-se realizar a estruturação do sistema viário e aberturas de vias, ciclovias e espaço para pedestres, fazer a recuperação ambiental e sanitária das lagoas e áreas adjacentes, visando à proteção da saúde da população residente na área e utilização para diferentes atividades, como piscicultura, recreação, lazer dentre outras.

Aliado a isso seria importante também à implementação de programas de educação ambiental, a ser feitos em parceria com as associações de bairros, no sentido de conscientizar a população local sobre a importância de um meio ambiente saudável. Nestes programas deveriam conter informações de como conservar e respeitar os recursos naturais, bem como entender a importância e função das lagoas para a região.