Comissão aprova projeto de Lídice da Mata que amplia renegociação de dívida de agricultores do Nordeste

Senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Foi aprovado no dia 16/5, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, projeto que amplia o alcance de lei que trata da renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste e estica o prazo para acesso ao benefício. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para votação em caráter terminativo.

O projeto (PLS 622/2011) determina que agricultores com dívidas de até R$ 30 mil poderão se beneficiar de descontos, redução de juros e outras medidas previstas nas leis 11.311/2006 e 12.249/ 2010. As regras hoje em vigor limitam os benefícios da renegociação a dívidas de até R$ 10 mil.

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento muito baixo, excluindo muitos produtores da possibilidade de renegociação de dívidas oferecida pelo governo.

Os senadores da CRA também aprovaram mais prazo para a renegociação, conforme substitutivo apresentado pelo relator e presidente da comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL). De acordo com o texto, os agricultores nordestinos terão até dezembro de 2014 para solicitar os benefícios de repactuação previstos da lei.

Em seu relatório, Benedito de Lira explica que o governo federal previa um impacto fiscal de R$ 1,2 bilhão para efetuar a renegociação dos contratos de crédito dos agricultores nordestinos. Com a adoção das medidas propostas no PLS 622/2011, o relator estima que o novo impacto fiscal será 25% superior ao valor previsto inicialmente.

Ele observa que o custo adicional “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.

Ascom Senadora Lídice da Mata