JUSTIÇA FEDERAL REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CHAPADA DIAMANTINA

A Justiça Federal da Bahia realizará, no período de 12 a 14 de novembro, quatro audiências públicas no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal junto à Subseção de Jequié. Nela são requeridas medidas de caráter material, administrativo e até normativo relativas à prevenção e combate a incêndios no Parque Nacional da Chapada Diamantina, reconhecidamente um dos maiores patrimônios naturais do país.

As audiências ficarão a cargo da Subseção Judiciária de Jequié, sendo presididas pelo Juiz Federal Substituto Leonardo Tochetto Pauperio, que está na titularidade plena do órgão, e ocorrerão em quatro localidades distintas. Devido à importância do evento, a Justiça Federal tem recebido o apoio irrestrito das autoridades e das comunidades dos locais onde ocorrerão os debates.

O PNCD é uma unidade de conservação nacional e tem sofrido vários danos por conta de ações, por vezes criminosas, que desencadeiam incêndios de larga proporção. Esses incêndios provocam assoreamento e erosão em nascentes de importantes bacias hidrográficas do Estado da Bahia, como as dos Rios Paraguaçu e de Contas, sendo o primeiro o responsável pelo abastecimento de água da capital, o que poderá, no futuro, ficar comprometido. Somente na temporada 2008/2009 (setembro a fevereiro) houve a devastação de 36% da área do parque, pondo também em risco de desaparecimento elementos importantes da fauna e da riquíssima flora da região, cujos espécimes, dos quais muitos ainda não foram sequer catalogados, são objeto de estudo para botânicos de todas as partes do planeta, tendo sido recentemente objeto de matérias em importantes publicações. Apenas para se ter uma idéia da riqueza da flora do Parque, o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade divulgou esta semana que a Chapada Diamantina possui mais de 400 espécies de plantas que só existem na região.

As audiências ocorrerão nos dias 12/11 nas Câmaras Municipais de Andaraí e Mucugê, às 9h e às 14h, respectivamente; e nos distritos de Guiné, em Mucugê e Caeté-Açu, no Vale do Capão, nos dias 13/11 e 14/11, às 10h, e contarão com as presenças de diversas autoridades em nível nacional, estadual e municipal, além de pesquisadores, professores e alunos de Direito interessados em contribuir com as discussões.