Reforma Política
Novas regras pautarão as eleições de 2010Segundo o deputado Flávio Dino, foram acatadas cerca de 35 emendas, que começaram a ser analisadas. Entre elas, a que permite o uso total das ferramentas da internet como sites, blogs, fotologs, Twitter, Orkut, entre outros.
Se o projeto for sancionado até setembro, será válido para todos os candidatos na eleição de 2010. A tramitação, no entanto, é longa, passando por debates na Câmara e depois no Senado. O projeto de reforma eleitoral muda dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (1995) e da Lei das Eleições (1997), além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral.
As mudanças no projeto
Entre as principais mudanças, como por exemplo, o uso da internet, o texto aprovado reforçaram o sentido liberalizador e não restritivo do projeto. Confira algumas regras que mudam:
1. Permite o voto em trânsito no território nacional para a eleição do presidente da República.
2. Permite o uso, nas propagandas das candidaturas, de imagem ou voz de candidatos de outros partidos não coligados na mesma circunscrição eleitoral. Ou seja: fica permitido usar a imagem tanto de aliados como de adversários.
3. Permissão de uso de bandeiras e carro de som em dia de eleição. Prevaleceu portanto, o entendimento de que mesmo na boca da urna é permitido manifestar preferências políticas.
4. Permite a divulgação pela imprensa, de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação. Portanto, a mídia pode tomar posição.
5. Obriga ao candidato divulgar o valor pago por inserção, dos anúncios publicados em jornais impressos.
6. Proíbe a propaganda por meio de Outdoor e propagandas em muros, entre outros.
Fonte: Com informações das Agências
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