Agenda Positiva do Senado

Plenário analisa projeto que regulamenta profissão de mototaxistas e motoboys

O Plenário analisa neste momento o texto substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado(PLS 203/01) que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas), em entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua com uso de motocicleta (motoboys).

No Senado, o substitutivo da Câmara foi consolidado com o projeto original pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebendo ainda o aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os relatores na CCJ e na CAS foram os senadores Expedito Júnior (PR-RO) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

O texto final aprovado nas duas comissões trata também das regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete - e estabelece normas gerais para a regulação dessa atividade.

Para o exercício dessas atividades, segundo a proposta, é necessário ter completado 21 anos de idade, ter habilitação na categoria por, pelo menos, dois anos, e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A proposta também obriga o profissional estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retroflexivos.

Fonte: Agência Senado