LEGALIZAÇÃO DE ENTIDADES
Com o objetivo de contribuir para a legalização das entidades comunitárias da cidade publicamos a relação de documentos necessários para o recolhecimento de Utilidade Pública Estadual:
- DECLARAÇÃO DO PREFEITO, SECRETARIO OU PROMOTOR DE QUE A ENTIDADE FUNCIONA DE FORMA REGULAR E SEM INTERRUPÇÃO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, DESENVOLVENDO TRABALHO SOCIAL PARA A COMUNIDADE, SEM FINS LUCRATIVOS;
- ATA DE FUNDAÇÃO - AUTENTICADA;
- CÓPIA DO ESTATUTO;
- CÓPIA DA ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA;
- ANTECEDENTES CRIMINAIS DA DIRETORIA EXECUTIVA;
- DECLARAÇÃO QUE A DIRETORIA NÃO RECEBE DINHEIRO.
- DECLARAÇÃO DO PREFEITO, SECRETARIO OU PROMOTOR DE QUE A ENTIDADE FUNCIONA DE FORMA REGULAR E SEM INTERRUPÇÃO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, DESENVOLVENDO TRABALHO SOCIAL PARA A COMUNIDADE, SEM FINS LUCRATIVOS;
- ATA DE FUNDAÇÃO - AUTENTICADA;
- CÓPIA DO ESTATUTO;
- CÓPIA DA ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA;
- ANTECEDENTES CRIMINAIS DA DIRETORIA EXECUTIVA;
- DECLARAÇÃO QUE A DIRETORIA NÃO RECEBE DINHEIRO.
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