Educação
A Câmara aprovou, na última terça-feira, 10, a Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas atendidas pelo antigo Fundef, o Fundeb tem como objetivo incluir mais de 15 milhões de crianças e adolescentes, jovens e adultos no sistema público de educação financiado pela União, Estados e Municípios. A medida incluirá creches comunitárias para receber recursos.
Criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas atendidas pelo antigo Fundef, o Fundeb tem como objetivo incluir mais de 15 milhões de crianças e adolescentes, jovens e adultos no sistema público de educação financiado pela União, Estados e Municípios. A medida incluirá creches comunitárias para receber recursos.
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