11 de ago. de 2022

BAHIA ECONÔMICA: UM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NA CONSTITUIÇÃO – ARMANDO AVENA

 

UM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NA CONSTITUIÇÃO - ARMANDO AVENA

BAHIA ECONÔMICA

Não importa se o nome é Auxílio Brasil ou Bolsa Família, o que importa é que o Brasil e sua economia precisam de um programa de renda mínima para os milhões de brasileiros que passam fome e estão fora do mercado. O problema é que o aumento do benefício para R$ 600 reais, que começou a ser pago na última terça-feira há menos de 60 dias da eleição, não tem o status de política de governo, é apenas uma jogada eleitoral que sequer está prevista na lei orçamentária de 2023.

O Brasil precisa de um programa permanente de distribuição de renda, como o renda mínima, que tem origem nas teses liberais, e deveria estar previsto na constituição para assim evitar seu uso político.

Programas de renda mínima são bons porque não são intervencionistas, pelo contrário, são capitalistas em sua essência.  A vantagem do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, fica ao gosto do leitor, é que o governo – em vez de gastar o dinheiro público para custear programas de distribuição de alimentos e outros do mesmo tipo, que sempre redundam em corrupção e desvios; em vez de colocar recursos em orçamentos secretos e coisas tais, que sempre beneficiam poucos –  coloca os recursos diretamente na mão de quem precisa, que vai gastar e dinamizar a economia. Com esse dinheiro na mão, a população aumenta a demanda por bens e serviços e assim todos os setores econômicos se beneficiam.

É muito mais útil, por exemplo, distribuir esses recursos diretamente às pessoas do que subsidiar empresas que supostamente criariam empregos a um custo altíssimo ou usá-los para baixar o preço da gasolina só beneficiando quem tem automóvel.  Programas de renda mínima são essencialmente capitalistas, nada tem a ver com as ideias socialistas, pois estimulam o consumo e beneficiam os empresários sem a intervenção do governo, que não pode dizer onde o beneficiado vai gastar.

É o indivíduo, de preferência as mulheres, que decide em que vai gastar o dinheiro público, sem beneficiar este ou aquele setor como é de praxe no Brasil. E não me venham com essa ideia retrógrada de que esse tipo de programa estimula a preguiça ou coisa parecida. Claro que nenhum trabalhador vai querer um trabalho formal, pois assim ele perderá o benefício, aliás um equívoco do programa. O detentor do benefício não deveria perdê-lo se arranjasse um emprego, pelo menos temporariamente até que se estabilizasse na função, como já é feito em alguns países. A única contrapartida do programa deveria ser a colocação dos filhos na escola, afinal, a função básica da renda mínima é combater a fome e, ao mesmo tempo, gerar educação, emprego e renda.

No caso da Bahia, por exemplo, em quase 90% dos municípios são os recursos do Auxílio Brasil ou Bolsa Família, juntamente com os repasses da Previdência Social, que movimentam a economia. Em resumo: o programa de renda mínima é bom para a população e para a economia.

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