CBPM ACREDITA QUE A MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL É UM COMPROMISSO COM AS GERAÇÕES FUTURAS

 

BAHIA ECONÔMICA

Uma das discussões recentes no setor minerário é a possibilidade de legalização da atividade mineradora individual. Esse é um dos objetivos da proposta do projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) e que foi aprovada, no início de julho, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

“Nós vemos isso com preocupação, pois não se pode criar condições para a mineração individual e atividade de garimpo. Existe uma legislação, é preciso seguir uma série de etapas e regras, por exemplo, como as referentes aos resíduos gerados. Para que médias e grandes empresas possam seguir as regulamentações, elas precisam investir em estruturas, metodologias e tecnologias, tudo para garantir a segurança da atividade mineradora. Como uma pessoa física vai fazer isso? A gente lembra que uma das grandes responsabilidades que a mineração tem com as gerações futuras é o cuidado com a preservação do meio ambiente”, destaca Antonio Carlos Tramm, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

Outra questão levantada sobre a proposta é como será o processo de fiscalização de possíveis atuações individuais de mineração. Para Tramm, o incentivo a mineradores individuais, proposto pelo PNAMPE, pode implicar no desenvolvimento de atividades que causam degradação e danos aos recursos naturais, como o despejamento de substâncias tóxicas nos rios. “É preciso ter cuidado com o uso de produtos químicos e evitar descarte sem qualquer critério. Você não pode usar a justificativa da geração de postos de trabalho e crescimento econômico para permitir o despejo de mercúrio em rios, como ocorre hoje em áreas indígenas, resultado da ação de garimpeiros”, diz.

Entre as propostas do PNAMPE também estão o credenciamento de mineradores de pequena escala, a viabilização das condições para a legalização de suas atividades econômicas e ações para a legalização minerária e ambiental, entre outros. “As pequenas empresas merecem atenção dos legisladores e apoio para adequação às normas e para que possam se desenvolver. A incoerência do programa se concentra na questão da mineração individual”, acrescenta Tramm.

Foto: divulgação